2 | I Série - Número: 047 | 19 de Fevereiro de 2009

Luís Montenegro (PSD) fez um balanço sobre os resultados de quatro anos de governação socialista e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Nuno Magalhães (CDS-PP) e Sónia Sanfona (PS).
A Câmara apreciou a petição n.º 53/X (1.ª) — Apresentada pela comissão dos funcionários activos, aposentados e pensionistas timorenses da Associação para Timorenses — APARATI, solicitando à Assembleia da República a reparação de situações de injustiça, bem como a adopção de legislação que contemple cidadãos timorenses que serviam o Governo português na exAdministração daquele território, para efeitos de atribuição de benefícios da Caixa Geral da Aposentações.
Intervieram os Srs. Deputados Duarte Pacheco (PSD), Helder Amaral (CDS-PP), Mariana Aiveca (BE), Maria José Gambôa (PS) e Jorge Machado (PCP).
Foi apreciada, na generalidade, a proposta de lei n.º 249/X (4.ª) — Estabelece o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espectáculos desportivos, de forma a possibilitar a realização dos mesmos com segurança, tendo-se pronunciado o Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto (Laurentino Dias) e os Srs. Deputados Nuno Magalhães (CDS-PP), Hermínio Loureiro (PSD), António José Seguro (PS), Miguel Tiago (PCP), Luís Fazenda (BE) e José Paulo Carvalho (N insc.).
Procedeu-se à discussão, conjunta e na generalidade, dos projectos de lei n.os 510/X (3.ª) — Isenção total de taxas moderadoras nas cirurgias de ambulatório (CDSPP), 508/X (3.ª) — Revoga o artigo 148.º da Lei do Orçamento do Estado para 2007, a Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro, que cria as taxas moderadoras para o acesso à cirurgia de ambulatório e ao internamento, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS) (BE), 560/X (3.ª) — Revoga as taxas moderadoras (PCP) e 662/X (4.ª) — Revoga as taxas moderadoras no internamento e em cirurgias em ambulatório, aplicadas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (PSD). Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Teresa Caeiro (CDS-PP), João Semedo (BE), Bernardino Soares (PCP), Regina Ramos Bastos (PSD), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) e Helena Terra (PS).
A Assembleia discutiu também, na generalidade, a proposta de lei n.º 233/X (4.ª) — Complemento de pensão (ALRAM), sobre a qual se pronunciaram, a diverso título, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, os Srs. Deputados Maximiano Martins (PS), Jorge Machado (PCP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Mariana Aiveca (BE) e Guilherme Silva (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 25 minutos.