58 | I Série - Número: 047 | 19 de Fevereiro de 2009

bloco operatório, com internamento —, além de que há menos morbilidade e mais rápida integração social do paciente.
Ora, apesar de todas estas vantagens, que são obviamente reconhecidas, apesar de ser tecnicamente possível efectuar já a esmagadora parte das intervenções cirúrgicas de ambulatório e apesar dos avanços, em Portugal, apenas um terço das cirurgias são feitas em ambulatório, sendo que a meta estabelecida por este Governo para 2009 é de 50%.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Mas mais: o crescimento desta prática é muito desigual em todo o País, ou seja, é necessário criar um contexto incentivador e dinamizador deste tipo de cirurgia.
Ora, apesar de o CDS ter apresentado este projecto de lei há cerca de um ano — aquando da taxa moderadora ou taxa de utilização, como o então ministro Correia de Campos gostava de lhe chamar —, a verdade é que este projecto de diploma mantém toda a sua actualidade, validade e pertinência.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Isto porque estas taxas moderadoras não moderam. Ninguém modera o seu acesso a intervenções cirúrgicas. É o médico que as prescreve. Mas mesmo que se considere não como taxa moderadora mas, sim, como taxa de utilização e, portanto, com o objectivo de obter receitas, a vantagem em estimular este tipo de prática é óbvia.
Portanto, se quisermos o equilíbrio entre a receita económica que pode advir da aplicação da taxa moderadora e as evidentes vantagens do outro lado, que é estimular a cirurgia de ambulatório, é óbvio que é muito mais importante dar o sinal político de que se quer incentivar a cirurgia de ambulatório.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Ora, este sinal político, Sr.as e Srs. Deputados, é muitíssimo mais importante do que o milhão de euros que vai ser a receita em 2009! Quando a Ministra da Saúde diz que há um carácter educativo e pedagógico e que todos os cidadãos têm de ter consciência de que a saúde é cara e que todos contribuímos para ela, é bom ter consciência de que se espera, em 2009, arrecadar 1 milhão de euros em taxas moderadoras para a cirurgia de ambulatório, o que é um absurdo. O mais importante é, obviamente, dar o sinal político.
Mais: a cirurgia de ambulatório provoca, como diz o relatório da Comissão Nacional para o Desenvolvimento da Cirurgia de Ambulatório, alguma transferência de custos para o utente. Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, a nossa proposta é moderada, é sensata, é justa e é eficaz!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projecto de lei n.º 508/X, pelo BE, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, creio que nesta Assembleia já todos reconheceram há muito tempo que as chamadas taxas moderadoras, efectivamente, não moderam a utilização dos serviços nem financiam o Serviço Nacional de Saúde.
Mas hoje não estamos a falar disso. Estamos a falar, no que diz respeito à proposta do Bloco de Esquerda, das taxas que incidem sobre o internamento e sobre a cirurgia que é praticada no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.
São, portanto, taxas, não de moderação mas de utilização. São um novo pagamento acrescido que o Partido Socialista introduziu, numa relação que está muito clara e que a Constituição define em relação à utilização dos serviços prestados pelo SNS que, como sabem, são gratuitos. E são gratuitos porque são financiados pelos impostos dos portugueses.