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61 | I Série - Número: 047 | 19 de Fevereiro de 2009

Lá confessar, confessaram»! O problema ç que não se arrependeram!

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — As taxas de internamento e de cirurgia são socialmente injustas e arbitrárias e não têm, nem podem ter, um efeito moderador. O PSD, sendo favorável à existência de taxas moderadoras, tal como estas existiam atç ás alterações feitas pelo Governo socialista,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Até as aumentou 30%!

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — » nunca aceitou, e não aceita, a existência de taxas moderadoras para a cirurgia do ambulatório e para o internamento. Por isso, propusemos a revogação destas famigeradas taxas, logo na discussão do Orçamento do Estado para 2007»

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Exacto!

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — » e renovámos a mesma proposta no Orçamento do Estado para 2009.
O que está aqui em causa, hoje, é que esta Câmara, todos os Srs. Deputados, de todos os grupos parlamentares, tenham presente que é um desígnio de justiça social a revogação destas taxas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — O que importa é todos os Srs. Deputados recordarem a confissão e o arrependimento do «criador» dessas taxas, o ex-ministro da Saúde Prof. Correia de Campos, que, em Setembro passado, disse que também equacionou a possibilidade de acabar com as taxas na cirurgia e no internamento.
O que, finalmente, importa, Srs. Deputados, é que todos nós tenhamos presentes as palavras também da actual Ministra da Saúde, que também confessou, em Abril passado, que as taxas devem cumprir aquilo para o que foram criadas,»

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Exactamente!

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — » que ç fazer alguma moderação no acesso, designadamente, a consultas. E, para que fique claro, não utilizou o exemplo das taxas moderadoras do internamento e das cirurgias.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — A verdade é esta, Srs. Deputados: as taxas na cirurgia e no internamento não fazem qualquer sentido,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — As outras também não!

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — » devem ser revogadas. Acabe-se, assim, com uma iniquidade!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

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