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65 | I Série - Número: 047 | 19 de Fevereiro de 2009

Os Açores — governados pelo Partido Socialista — também acham assim! A diferença está em que nos Açores paga o orçamento regional,»

Vozes do PS: — Claro!

O Sr. Maximiano Martins (PS): — » o que tem toda a lógica e, sobretudo, dignifica o governo próprio da Região.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Maximiano Martins (PS): — Governo que, face a uma preocupação social da Região, faz as escolhas que entende justas — mais política social, menos betão e menos subsídios ao desporto profissional — e acciona os mecanismos e os meios financeiros.

Vozes do PS: — Exactamente!

O Sr. Maximiano Martins (PS): — A isto se chama governar com sentido de responsabilidade! O que dignifica a autonomia das regiões portuguesas é esta decisão açoriana, porque a autonomia significa direitos e deveres. E é em matéria de direitos e deveres que as duas maiorias — Açores e Madeira — tanto se diferenciam! Recordo que o estatuto da autonomia confere à Região o direito a ficar com todos os seus impostos como receita própria. E, adicionalmente, o Governo da República integra madeirenses — e bem! — nas suas políticas sociais nacionais, como o complemento solidário para idosos ou o rendimento mínimo de inserção.
Repito: autonomia significa direitos e deveres. Portanto, esta medida não deve ser assumida por outros meios que não os da própria Região. Cá está um exemplo de uma autonomia «de mão estendida»« e sem deveres que há que denunciar com coragem! O PSD não quer assumir os custos das suas opções e prefere usar os pensionistas como arma de arremesso nas suas relações conflituosas com o poder central.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Discutimos hoje — e, salvo erro, já não é a primeira vez que o fazemos — o complemento de pensão proposto pela Região Autónoma da Madeira, uma medida de enorme justiça e que muita falta faz aos pensionistas da Madeira.
Propõe-se, assim, a criação deste complemento que, tendo em conta os custos de insularidade e as baixas pensões, é necessário e urgente para os reformados da Madeira. Importa referir — isto já aqui foi dito pelo Sr. Deputado do Partido Socialista — que este complemento de pensão já existe na Região Autónoma dos Açores, onde foi aprovado pelo Partido Socialista que, na altura, governava com maioria relativa e, portanto, se viu obrigado a resolver o problema e a pagar esta medida justa com o orçamento regional dos Açores.
O PSD/Madeira insiste em aprovar esta medida, mas diz que quem paga é o Orçamento do Estado, criando assim uma espécie de pingue-pongue, ora para cá, ora para lá, na responsabilidade do pagamento desta medida.
Como o PS disse agora mesmo que quem tem essa responsabilidade é o orçamento regional da Madeira, encontramo-nos neste jogo do «empurra» entre o PSD/Madeira e o PS a nível nacional, que «empurram» responsabilidades de um para o outro, sem resolverem o problema.

Protestos do PS.

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