67 | I Série - Número: 047 | 19 de Fevereiro de 2009

Já foi aqui referido o exemplo dos Açores. Nos Açores a solução que se conseguiu introduzir, num governo de minoria e também com pressão dos Deputados do CDS dessa Região Autónoma, foi exactamente um valor acrescido, tal como outras medidas que já foram propostas na Região Autónoma dos Açores, que, se calhar, deviam ser reflectidas também noutras regiões, como, por exemplo, o cheque-medicamento, que ajuda exactamente estes pensionistas.
É por isso que vamos viabilizar esta proposta de lei, com a noção de que, para nós, o valor devia ser exactamente este.
Mas há, de facto, um aspecto que não devemos esquecer: é que a Região Autónoma da Madeira tem índices de pobreza superiores ao da mçdia nacional e isso exige de todos nós»

Vozes do PS: — Porquê?!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Ó Srs. Deputados, com seriedade, também não nos esqueçamos de que, infelizmente, o ponto do País onde existem índices de pobreza superiores é a região Autónoma dos Açores.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente.
Nós não nos podemos esquecer de que, objectivamente, há um custo de insularidade e que este custo também se reflecte junto daqueles que são mais pobres. E, por isso mesmo, nós, enquanto Deputados de toda a Nação, temos de saber olhar também de forma diferente para o que é diferente. Alguém que está abaixo do índice de pobreza numa Região Autónoma tem um custo superior a pagar e esse é o custo da insularidade, que nós aqui deveríamos, de certa maneira, conseguir resolver.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quem ouvir o Sr. Deputado do Partido Socialista falar sobre esta matéria não percebe muito bem se estamos a falar exactamente de segurança social. É que a segurança social que temos em Portugal deve ser uma segurança social universal e solidária. Universal e solidária é disso que estamos a falar! Não estamos a falar de uma qualquer compensação de um outro custo qualquer, de um outro qualquer privilégio, estamos a falar exactamente da segurança social. Logo, para ser universal e solidária, deve ser através das contas da segurança social que se faz essa solidariedade e essa universalidade. Portanto, não se pode vir com o seguinte discurso:«Querem compensação? Então, paguem!». Creio que este é o primeiro ponto.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Claro!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Se estamos a falar de pensões, estamos a falar de solidariedade.
Por outro lado, também importa aqui recolocar a questão do valor das pensões em Portugal e também do superavit da segurança social. E ainda bem que ele existe, porque, de facto, houve medidas que levaram, de facto, a isso, o que é louvável. O que não se compreende é vir sempre com o discurso de que para os pensionistas, para mais de 1,589 milhões de pessoas em Portugal, não há 55 €, porque essas pessoas têm pensões abaixo de 330 €. E todos sabemos que muitos deles atç residem na Região Autónoma da Madeira, porque sabemos que os níveis de pobreza nas regiões autónomas, particularmente na Madeira, são muito grandes.
Portanto, é absolutamente inqualificável falar de segurança social, esquecendo ou fraccionando a solidariedade. Este discurso o Bloco de Esquerda não pode perfilhar.
Nesta circunstância, porque já é a segunda ou a terceira vez que discutimos o problema, esta discussão não é, de forma alguma, nova, e sistematicamente o Partido Socialista argumenta sempre da mesma forma,