70 | I Série - Número: 047 | 19 de Fevereiro de 2009

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares para uma segunda intervenção.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero apenas fazer três breves comentários à intervenção do Sr. Deputado Guilherme Silva.
Em primeiro lugar, não vale a pena esse registo populista porque isso não intimida ninguém.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Nem estamos na Madeira!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Em segundo lugar, trata-se aqui de um debate político.
Não ponha de um lado a Madeira, como se esta lhe pertencesse, e do outro lado os outros. A Madeira pertence aos madeirenses, não ao PSD/Madeira ou ao governo regional.

Aplausos do PS.

Em terceiro lugar, estamos a discutir aqui, na Assembleia da República. E na Assembleia da República quero responsabilizar politicamente os diferentes grupos parlamentares, em particular o do maior partido da oposição, que, mais uma vez, vem aprovar uma medida que, se passasse a lei, significaria mais injustiça social, mais despesa pública e, sobretudo, a incapacidade de aprovar outra coisa que não aquela que pudesse ser financiada pelos outros.
Esse é um comportamento político que define a irresponsabilidade em matéria política do maior partido da oposição.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Ministro, peço-lhe que conclua.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Concluo já, Sr. Presidente.
E, no que diz respeito às bancadas que gostam de se dizer à esquerda do PS, esta é mais uma discussão que demonstra que, de facto, estas bancadas não estão do lado da justiça social, da equidade e da igualdade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos.
A próxima sessão plenária realiza-se amanhã, quinta-feira, com início às 15 horas, sendo a ordem do dia preenchida com a apreciação do projecto de lei n.º 660/X (4.ª) — Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar (PS).
Haverá lugar a votações regimentais no final do debate, onde serão votados os diplomas entretanto debatidos, à excepção dos diplomas relativos às taxas moderadoras, sobre os quais, como sabem, foi aprovado um requerimento no sentido de só serem votados na próxima semana, no dia em que decorram votações regimentais.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 25 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):
José Carlos Bravo Nico

Partido Social Democrata (PSD):
António Ribeiro Cristóvão