44 | I Série - Número: 047 | 19 de Fevereiro de 2009

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Durante mais de dois anos, aguardámos resposta do Governo a esta questão. Finalmente, veio a resposta, dizendo que não cabe na lei qualquer solução para a situação destas pessoas, destes cidadãos.
Assim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a questão é simples: esta situação ou é justa ou não é justa. Se a considerarmos justa, gostava de mostrar a nossa disponibilidade para avançar, tão rápido quanto possível, com uma iniciativa legislativa que a resolva.
Nunca a questão de Timor foi tomada por nenhum partido. É uma questão nacional e espero que o continue a ser e que todos os partidos estejam disponíveis para a resolver, pois ainda está pendente na consciência de cada um de nós.

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente António Filipe.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Helder Amaral.

O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria também começar por cumprimentar os peticionários e dizer que o CDS-Partido Popular se encontra, nesta matéria, completamente aberto ao consenso que, como aqui foi dito, sempre existiu. Trata-se de uma questão que sempre uniu o povo português e que nunca dividiu quem quer que seja. E acrescento que, para mim, os timorenses são todos heróis, não há uns mais do que outros.
Esta matéria, se bem que tem de ser tratada com rigor — e o rigor é, em si mesmo, o melhor factor de justiça —, merece, da nossa parte, todo o esforço para encontrar um mecanismo que a resolva. Aliás, esse mecanismo vem referido na correspondência que li do próprio Ministério das Finanças, dizendo que é uma questão política, mas também uma questão legal. Há, portanto, a possibilidade de criar um mecanismo legal para resolver este problema.
Este problema pode ter resolução numa situação já prevista. Houve um decreto-lei, que teve uma vigência de 120 dias, que não se mostrou suficiente e não satisfez por completo.
Assim, há aqui uma possibilidade de todos chegarmos a um consenso no sentido de criar um regime excepcional, num período curto, para que possa ser corrigida uma situação que coincidiu com uma altura de grave instabilidade em Timor e que levou a uma grande dificuldade de os processos chegarem a bom porto e de serem conferidos com o rigor que esta matéria exige.
Portanto, parece-me adequada esta proposta dos peticionários e, até, a solução encontrada no passado, ou seja, estabelecermos um novo período para que todos os processos que chegaram fora do prazo possam ainda ser admitidos. Exige-se um rigor efectivo na confirmação de todos aqueles que estiveram em serviço em nome da nação portuguesa, o que é também responsabilidade do Governo português e de todos.
Da nossa parte, queremos que esta matéria continue a ser consensual. Estamos disponíveis para este ou para outro entendimento ou solução. Parece-me que o número de pessoas envolvidas justifica esse esforço e que a questão de Timor explica e dá nota desse esforço.
Estaremos, assim, disponíveis e de acordo para se encontrar, de uma vez por todas, uma solução para este problema.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Bloco de Esquerda, queria começar por fazer uma saudação muito especial a todos os peticionários, através dos membros da Associação aqui presentes.
Não queria nem quero fazer a história de todo o percurso desta petição — aliás, decorrente de outras que também existiram em 2002 —, mas não resisto, Sr.as e Srs. Deputados, a ler um parágrafo que os peticionários referem: «Tanta comoção, tanta lágrima e tanta solidariedade do povo português devem lembrar