24 | I Série - Número: 048 | 20 de Fevereiro de 2009

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Nada respondeu, nada!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de começar por enfatizar a postura construtiva e a posição colaborante que o Partido Social-Democrata tem manifestado em todo este debate e que vai, sem prejuízo daquilo que será a liberdade de voto da sua bancada, concretizar num sentido de voto favorável a este projecto de lei que hoje discutimos.
Contudo, é fundamental que nesta discussão fique claro — e não vejo qualquer espaço para hesitações — que este voto favorável é um contributo que queremos dar para que, em sede de especialidade, se possa aprofundar o debate do projecto de lei em causa.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Dizemo-lo porque, para nós, não há dúvida de que temos reservas objectivas sobre a filosofia deste diploma.
Dou três exemplos muito significativos, que para nós são fundamentais para podermos depois, em sede de especialidade e em votação final global, estar ao lado do Partido Socialista e das restantes bancadas, eventualmente, para podermos ter uma iniciativa consensual no Parlamento, mas também na sociedade portuguesa.
Em primeiro lugar, o princípio da autonomia das escolas. Acreditamos que cumpre ao projecto educativo de cada escola, o qual deve ser construído com base nos pais, nos professores, nas comunidades locais de cada escola. São estes que devem alicerçar a base da educação sexual que é ministrada nessas mesmas escolas.
É com base na autonomia das escolas e com um papel activo por parte das comunidades locais.
Em segundo lugar, uma nota para dizer que acreditamos que se a educação sexual é hoje uma matéria actual e pertinente, não deixa de haver também muitas outras áreas, nomeadamente, muitos comportamentos de risco por parte dos adolescentes e dos jovens, que merecem uma atenção especial por parte da nossa escola.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Portanto, acreditamos numa área curricular de educação para a saúde, que inclua a educação sexual, mas que abranja outras áreas, nomeadamente a da prevenção da toxicodependência, do consumo do álcool, a nutrição e a alimentação menos saudável, entre outras.
Por último, para dizer que, do nosso ponto de vista, também entendemos que é absolutamente imprescindível que haja uma abordagem que distinga o paradigma de educação sexual, no que diz respeito à sua obrigatoriedade e também no que se refere à carga horária, em função dos diferentes ciclos. Olharmos de igual modo para o 1.º, 2.º e 3.º ciclos, para o ensino secundário, no que diz respeito à obrigatoriedade e carga horária é, na nossa opinião, uma atitude pouco razoável e pouco equilibrada.
Portanto, fica esta menção, para dizer que o PSD tem esta postura construtiva, sem prejuízo da liberdade de voto que concedemos à bancada, na melhor expectativa de que, em sede de especialidade, possamos construir um projecto de lei profundo, que dignifique a saúde sexual e reprodutiva no nosso país e contribua para termos uma escola melhor, a cumprir também a sua função social, que, a par do papel fundamental das famílias, pode e deve também desempenhar, na educação sexual dos nossos adolescentes e jovens.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o debate está a terminar, o Grupo Parlamentar do CDS-PP colocou várias questões ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista. E apesar de