35 | I Série - Número: 049 | 21 de Fevereiro de 2009

tempo dos governos anteriores, haveria 100 vagas para a medicina geral e familiar, no último concurso, foram abertas mais de 250 vagas para medicina geral e familiar. Isto denota que, se queremos que o Serviço Nacional de Saúde se baseie na área da medicina geral e familiar, obviamente que tem de haver um reencaminhamento e um número de vagas abertas de acordo com isso.
Também foi criado, como se sabe, um novo Regulamento do Internato Médico, que cria as vagas preferenciais. Esse Regulamento, que entrou em vigar em Janeiro de 2009, coloca médicos conforme as vagas preferenciais, exactamente nos locais onde possam fazer a sua formação. E, depois, conforme a necessidade de continuidade, dá-lhes condições para que os médicos possam continuar nesses locais e nessas especialidades mais carenciadas para assim colmatar a assimetria na distribuição quer por especialidade quer por local de fixação. Isto é, para os locais onde há mais dificuldade ou maior falta de recursos humanos.
Foi a primeira vez que foram feitas vagas preferenciais e atribuídos incentivos e em que a redistribuição foi pensada para colmatar algumas das dificuldades, do que são as assimetrias na colocação de médicos por especialidades.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Marisa Costa.

A Sr.ª Marisa Costa (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, desde que o Governo iniciou funções, adoptou como uma das suas grandes prioridades a reforma dos cuidados de saúde primários, sendo a criação e a instalação das unidades de saúde familiares (USF) um pilar fundamental.
Neste domínio e no presente momento, existem bons resultados a apresentar e talvez por isso a oposição, hoje, não tenha querido trazer ao debate parlamentar questões para que a Sr. Ministra nos pudesse esclarecer.

Vozes do PS: — Bem lembrado! Muito bem!

A Sr.ª Marisa Costa (PS): — A meta estabelecida para 2008 de USF em funcionamento foi superada: das 150 previstas para o final de 2008, foram instaladas 160, que permitiram o atendimento a mais de 1,9 milhões de utentes, dos quais cerca de 210 000 não tinham médico de família.
O acesso, a intersubstituição, a multidisciplinaridade, o atendimento personalizado e também próximo das necessidades dos utentes, a satisfação profissional e o reconhecimento do desempenho são algumas das características do funcionamento das USF e passaram também a ser uma das marcas da prestação dos cuidados de saúde primários.
Constituindo os cuidados de saúde primários o primeiro acesso dos utentes aos cuidados de saúde, é indispensável que se prossiga esta reforma com o melhor ritmo possível.
A constituição dos agrupamentos dos centros de saúde, introduzindo a governação clínica e as restantes unidades funcionais, afigura-se como essencial para descentralizar, para um nível de proximidade, a gestão do trabalho assistencial dos centros de saúde e também simplificar a vertente mais burocrática.
Onde não existam USF, é também preciso reforçar e continuar a reestruturação das outras unidades dos centros de saúde para que estes utentes, onde não existam unidades de saúde familiares, tenham também acesso aos cuidados de saúde primários organizados.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Marisa Costa (PS): — Sr.ª Ministra da Saúde, aquilo que gostava de lhe perguntar é o seguinte: a meta de entrada em funcionamento de 250 USF até ao final de 2009 mantém-se? Estão reunidas as condições para o prosseguimento da reforma dos cuidados de saúde primários, avançando-se para a implementação, no terreno, dos agrupamentos dos centros de saúde? Como se processará a articulação entre os agrupamentos dos centros de saúde e as unidades que estes integram, designadamente as USF? Quanto ao modelo de organização e funcionamento das USF, este modelo, com a intersubstituição, também vai ser