40 | I Série - Número: 049 | 21 de Fevereiro de 2009

Já temos em funcionamento, a partir dos nossos centros de saúde — e isto é relevante porque, mais uma vez, estamos a apostar nos serviços do no Serviço Nacional de Saúde, não descurando, naturalmente, tudo o que é parceria (importantíssima) com a economia social — , mais de 70 equipas de apoio domiciliário nesta área e chegaremos, até ao final do 1.º semestre, a cerca de 120 equipas.
Mais uma vez, estes são passos muito importantes para uma área de cuidados, que não significam apenas aliviar os cuidados hospitalares, antes, constituem uma resposta adequada, integrada entre saúde, apoio social, esforço de muita gente para que, de facto, seja dada uma resposta a problemas novos, para que, mais uma vez, o Serviço Nacional de Saúde saiba modernizar-se, adequar-se, transformar-se para responder aos problemas concretos dos portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Almeida.

O Sr. Jorge Almeida (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, quando se comemoram 30 anos do Serviço Nacional de Saúde, fica claro neste debate o que seria ter neste momento uma oposição como esta a governar o País. Não apareceu aqui uma ideia, um contributo, uma mais-valia que fosse, do ponto de vista intelectual e programático, para valorizar o Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já trazia isso escrito!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Enganou-se no debate!

O Sr. Jorge Almeida (PS): — É que há um problema com uma certa oposição, sobretudo com o PSD, problema do qual não se liberta: em vez de olhar para o futuro, de preparar propostas que dêem sustentabilidade ao sistema, o PSD olha para o espelho. E o que vê? Vê aquilo que os senhores aqui vieram representar — uma autêntica vacuidade de ideias.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Jorge Almeida (PS): — Sr.ª Ministra, vou entrar novamente numa matéria relacionada com o Serviço Nacional de Saúde, que tem a ver, particularmente, com a cobertura médica do nosso país.
Temos uma ratio habitantes/médicos um pouco aquém ou muito perto daquilo que é recomendado internacionalmente, mas há carências de recursos humanos em algumas especialidades, como é o caso da Medicina Familiar. Na acção do Governo e nos discursos aqui proferidos por V. Ex.ª, particularmente pelos Srs. Secretários de Estado, identificámos claramente uma questão vital para o Serviço Nacional de Saúde, que tem a ver com a Medicina Geral e Familiar e com o caminho que se pretende fazer de uma certa mudança do paradigma, valorizando aquilo que é o pilar fundamental dos cuidados de saúde aos cidadãos, que, nesta fileira de cuidados, é a valorização da fase precoce do processo da fileira — a fase da Medicina Geral e Familiar. Entendo-o como uma lógica e um caminho de mudança do paradigma no sentido do reforço e da valorização da Medicina Geral e Familiar.
Mas há mais: o Governo, neste caminho, entendeu — e parece-me que bem — identificar também as carências, tendo introduzido uma nova gestão tanto nos cuidados diferenciados como nos cuidados primários através das unidades de saúde familiares, para, com esta nova gestão dos recursos humanos, poder compensar as carências que, a nível geral, e particularmente na Medicina Geral e Familiar, se vêm identificando.
Quero lembrar alguns números que já foram aqui referenciados, em particular no que diz respeito às vagas para os cursos de Medicina, que, há 10 anos, eram 500 e hoje ultrapassam as 1600, e às vagas para Medicina Geral e Familiar, que, há quatro anos, pouco passavam das 100 e que hoje quase triplicaram.
Por outro lado, quero também lembrar o decreto-lei, publicado recentemente pelo actual Governo, que orienta o internato médico único e que, mais do que isso, vai no sentido de identificar os problemas das