19 | I Série - Número: 052 | 5 de Março de 2009

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Gambôa.

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, queria recordar-lhe que há uns anos, não muitos, os portugueses não sabiam durante quanto mais tempo teriam pensões. Isto é verdade, Sr.ª Deputada, é mesmo verdade, e a senhora sabe-o tão bem quanto eu.
O PS tomou conta desta inevitabilidade e procurou criar uma reforma no sentido da sustentabilidade do sistema de segurança social de tal maneira que, apesar de saber que os portugueses mais pobres continuam pobres, lhes garante a sua pensão para que continuem a ter uma vida com um mínimo de dignidade.
Podemos discutir isto até ao limite. A Sr.ª Deputada vem aqui, traz a sua agenda, com toda a legitimidade, e eu estou a responder em nome de uma opção do Governo do Partido Socialista pela sustentabilidade do sistema de segurança social.
Retomando agora a centralidade da sua intervenção e repescando a questão do relatório da OCDE, queria dizer-lhe duas coisas muito simples.
A Sr.ª Deputada sabe que, ontem — porque a sua colega de bancada, Deputada Mariana Aiveca, integra a Comissão de Trabalho e esteve presente na reunião —, o Sr. Ministro do Trabalho esteve na Comissão de Trabalho e teve oportunidade de nos apresentar a sua reflexão sobre o relatório. Todos sabemos que, neste momento, a centralidade do discurso da OCDE é muito simples. A OCDE pega nos valores líquidos dos salários e das pensões dos portugueses e compara-os entre si.
A Sr.ª Deputada sabe que, hoje, o Governo português, através do sistema de segurança social, assegura 70% ou 80% da reforma na base do salário real dos portugueses.
A Sr.ª Deputada também sabe que, em Portugal, pegando nos valores brutos dos salários, a OCDE não trabalhou devidamente a situação em relação á realidade, por três razões:»

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — » taxa de descontos para a segurança social, IRS mais baixo para os nossos pensionistas; e 65 anos de idade, que Portugal preservou para os trabalhadores se poderem reformar.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Sr.ª Deputada, tem mesmo de terminar, porque já ultrapassou largamente o seu tempo.

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Vou mesmo terminar, Sr. Presidente.
Sr.ª Deputada, gostaríamos muito que o Bloco de Esquerda pudesse reflectir com o PS sobre a sustentabilidade da segurança social portuguesa, mas para mantermos a sustentabilidade e não a sua insolvência.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, é com alguma estranheza que penso que tenho de ser eu a recordar-lhe a história do Partido Socialista: há alguns anos, quando o Eng.º Guterres era primeiroministro de Portugal e Ferro Rodrigues era ministro do Trabalho e da Segurança Social, empreendeu-se uma reforma, com um amplo debate público, que resultou numa lei, que, dizia então o Partido Socialista, resolvia o problema da sustentabilidade da segurança social durante 100 anos. Ora, temos de nos entender sobre os argumentos que utilizamos: ou os senhores estavam a mentir na altura ou, agora, quando dizem que o problema da sustentabilidade pode ser resolvido por esta nova lei que faz cortes nas pensões, há algo que não bate certo. Ou um argumento está certo ou o outro argumento está certo, não podem ambos estar certos, como a Sr.ª Deputada sabe!...