26 | I Série - Número: 052 | 5 de Março de 2009

uma pessoa que pertence à esfera de influência do CDS, o ex-ministro António Bagão Félix, quando exerceu funções nesta área). Portanto, se essa formação demora tempo, para que se chegasse a um nível de 400 inspectores, em 2010, era preciso ter já neste momento em formação não só os 100 mas, porventura, mais 200!!...
Assim sendo, gostava de ouvir um comentário de V. Ex.ª sobre este anúncio, que a mim, pessoalmente, me parece mais uma publicidade enganosa do Partido Socialista.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, agradeço-lhe a pergunta colocada, pois ela permite explicar com rigor aquilo que o PCP propõe.
Objectivamente, temos um cenário que foi criado com o anúncio por parte do Sr. Ministro da admissão de 100 novos inspectores, mas, passados todos estes anos, ainda não temos os novos inspectores ao serviço da ACT — e muito provavelmente vamos chegar ao final da Legislatura sem que esses inspectores estejam ao serviço.
O cenário que agora é criado, a actual proposta do Sr. Ministro é, em nossa opinião, de muito difícil concretização. Se este Governo demorou este tempo todo, cerca de três anos, para admitir 100 novos inspectores, os 400 inspectores prometidos, até 2010, é um cenário de difícil concretização. Mas cá estaremos para confrontar o Sr. Ministro.
O que propomos é precisamente uma solução que responde, no plano imediato, à necessidade de reforçar o quadro. Para que se perceba, direi, muito simplesmente, o seguinte: está a decorrer um concurso que teve um conjunto de fases. Na parte final, foi escolhido um conjunto muito numeroso de candidatos, cerca de 300, que reuniam as condições para serem admitidos na ACT. Ora, por insuficiência de vagas, apenas podem ser admitidos 100 inspectores. O que propomos, muito simplesmente, é que se tomem medidas excepcionais para que, em vez de se contratar 100 novos inspectores para integrar o quadro da ACT, se alargue o leque, o número de candidatos aceites neste concurso e se possa, no plano imediato, reforçar o quadro da ACT.
Esta é uma medida excepcional face a uma necessidade excepcional da ACT, dada a actual conjuntura e os ataques gravíssimos que estão a ser levados a cabo contra os trabalhadores.
A medida é de fácil execução, o Governo pode criar um mecanismo excepcional para admitir esses novos inspectores e, assim, dar uma resposta.
Não adianta fazer promessas para, no futuro, em 2010, termos 400 inspectores! Estão aqui criadas as condições para, no plano imediato, integrar um conjunto de inspectores, assim o queira o Governo, assim o queira o Partido Socialista!!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, creio que a sua declaração política ainda se torna mais importante neste momento face à insensibilidade que o Governo e a maioria do Partido Socialista têm demonstrado em relação àquilo que neste momento se está a agravar em Portugal, e que tem a ver com o efectivo abuso do lay-off, dos despedimentos ilegais e dos despedimentos colectivos, que acontecem neste país, a toda a hora, todos os dias, com a perspectiva de que, face à situação que estamos a viver, se venham ainda a agravar.
Quero dizer-lhe, Sr. Deputado — e não acredito que seja diferente nos outros grupos parlamentares —, que temos recebido diariamente representantes de trabalhadores, aqui, na Assembleia da República, a colocar questões e situações muito concretas que afectam muitas vezes famílias inteiras e que estão a deixar muita