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36 | I Série - Número: 055 | 12 de Março de 2009

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Tal e qual!

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Portanto, não podemos estar a manietar e a impedir as empresas portuguesas que ainda têm capacidade de exportação de verem os seus seguros de crédito aprovados, enquanto aqui ao lado, em Espanha, as várias seguradoras de crédito aprovam todos os dias operações para que as empresas espanholas possam fazer exportações.
Estas são, pois, duas áreas em que, efectivamente, se poderia influenciar a Caixa Geral de Depósitos no sentido de ela vir ao encontro do mercado. No entanto, nunca concordaremos com medidas que visem destruir a economia de mercado e que, por outro lado, acabem por manietar as empresas e o sistema financeiro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Essa é que é essa!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Já aqui falámos do investimento e de como o investimento é importante para a criação de emprego, para a modernização do País e da economia nacional. Já falámos dos apoios que estão ao dispor das pequenas e médias empresas, com as linhas de crédito e com as linhas de seguros de crédito.
Mas há uma dimensão que também não queremos deixar de abordar neste debate: a do emprego.
Foi por isso que aprovámos — aliás, recordo, mais uma vez, com o voto contra de toda a oposição — um vasto conjunto de medidas para manter o emprego, para promover o regresso dos trabalhadores desempregados ao mercado de trabalho, para apoiar sectores específicos da população, como os jovens ou os cidadãos de idade mais avançada.
Foi por isso que reduzirmos a taxa social única em três pontos percentuais relativa a trabalhadores com mais de 45 anos, em micro e pequenas empresas.
Foi por isso que criámos mais de 12 000 estágios profissionais para jovens, ou incentivos à contratação de jovens e de desempregados com mais de 55 anos.
Foi por isso também que colocámos e apoiámos a abrangência de 30 000 cidadãos desempregados em instituições não lucrativas em programas de inserção/emprego.
Sr. Deputado Agostinho Lopes e bancada do PCP, são estas as pessoas, os trabalhadores, os homens e as mulheres, que estão a receber estes apoios. São estes os ricos e os poderosos, como o senhor diz, que o Governo do Partido Socialista apoia?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso são migalhas!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Não são!

Protestos do PCP.

São trabalhadores que estão a entrar no mercado de trabalho, com apoios do Governo e aprovados nesta Câmara.
Sr. Presidente, o Partido Comunista Português apresenta um projecto de resolução que poderia ser oportuno, mas deixe-me dizer-lhe que é oportunista.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não é oportunista, é comunista!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — É oportunista, porque aproveita a crise internacional, reconhecida por todos, para fazer tentar responsabilizar o Governo português!

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