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Sexta-feira, 13 de Março de 2009 I Série — Número 56

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 12 DE MARÇO DE 2009

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Fernando Santos Pereira
Abel Lima Baptista

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de lei n.º 683/X (4.ª).
Em declaração política, o Sr. Deputado Diogo Feio (CDS-PP) criticou o aumento da carga fiscal levada a cabo pelo Executivo nos 4 anos de governação e a sua posição acerca das taxas de IVA reduzidas decididas pela União Europeia. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Hugo Velosa (PSD) e Afonso Candal (PS).
Em declaração política, o Sr. Deputado João Oliveira (PCP) condenou as políticas educativas do Governo, nomeadamente no que se refere ao processo de avaliação e de selecção e recrutamento de professores, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Ana Drago (BE), Bravo Nico (PS), Abel Baptista (CDS-PP), Pedro Duarte (PSD) e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes).
Também em declaração política, o Sr. Deputado José de Aguiar Branco (PSD) lembrou que dos últimos 14 anos 11 foram de governação socialista e responsabilizou o Governo pela situação de crise em que Portugal se encontra. Respondeu depois a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Pedro Mota Soares (CDS-PP), Mota Andrade (PS) e Ana Drago (BE).
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches (PS) aproveitou a comemoração do Dia do Consumidor para falar sobre a política de defesa do consumidor implementada pelo Governo, tendo em seguida dado resposta a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Alda Macedo (BE), Helder Amaral (CDSPP), Luís Campos Ferreira (PSD) e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes).
Ainda em declaração política, a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca (BE) condenou o lay-off praticado por muitas empresas e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Jorge Machado (PCP) e Maria José Gambôa (PS).
Ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 76.º do Regimento, o

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