34 | I Série - Número: 056 | 13 de Março de 2009

Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda expressa a sua total solidariedade com a greve e a manifestação que amanhã têm lugar, uma grande oportunidade, uma derradeira prova de que só a luta dos trabalhadores conseguirá colocar um ponto final no abuso social de um Governo que tudo permite aos mais fortes para tudo exigir aos mais fracos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, saudamos a declaração política que nos trouxe hoje. Como sabe, o PCP abordou, nesta e na passada semana, o problema dos layoffs e por diversas vezes confrontámo-nos com situações concretas.
Mas importa aqui dizer que, no mundo das ilegalidades que hoje são cometidas no mundo do trabalho, nesta «lei da selva», como muitas vezes é apelidada, o problema do lay-off destaca-se de uma forma muito clara, pelos abusos, pela sua dimensão e pelos prejuízos que acarreta. Efectivamente, chegam-nos informações de que há dezenas e dezenas de empresas que aplicam o lay-off ainda antes do deferimento da segurança social e que usam o lay-off tendo salários em atraso, o que é ilegal. Há empresas que exigem trabalho extraordinário e trabalho não declarado e, ao mesmo tempo, aplicam este regime. Há empresas que não fundamentam devidamente o lay-off e, mesmo assim, ele é deferido pela segurança social, sem qualquer tipo de fiscalização.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É um rega-bofe!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Exemplos concretos destas situações são a Fico Cables, a Trecar, a Dura, a Tyco, a Delphy, a Fhest (de Braga), enfim, centenas e centenas de empresas que aplicam este regime sem ter em conta as consequências.
E importa denunciar aqui uma situação em concreto, como referiu na sua intervenção: é que, neste regime, 70% do salário é pago pela segurança social e apenas 30%, em regra, é pago pela empresa. E isto implica uma redução, também para o salário dos trabalhadores, em 1/3 (nunca abaixo do salário mínimo) do seu vencimento, o que é uma injustiça. Tal acontece na empresa Fhest, de Braga, onde o lay-off implica, desde logo, perdas no montante de 300 €/mês para os trabalhadores.
Estas medidas exigem uma clara contestação dos trabalhadores e, por isso, concordámos com o apelo feito para a manifestação de amanhã, que é de extrema importância para denunciar estes abusos e dar um claro sinal a este Governo, que é cúmplice nestes abusos do patronato.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Assim, Sr.ª Deputada, a pergunta que lhe deixo é esta: que atitude deve tomar a segurança social perante estas situações? São ou não necessárias mais medidas de fiscalização por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho, de modo a que esta não seja passiva com estas situações e, assim, cúmplice destes abusos?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, agradeço-lhe a sua questão.
É impossível numa intervenção de 6 minutos fazer a elencagem das empresas que usam e abusam das figuras possíveis ao seu alcance e em nome da crise para cortar direitos aos trabalhadores.