35 | I Série - Número: 056 | 13 de Março de 2009

Neste momento, a dívida que as entidades patronais têm para com os trabalhadores vítimas de despedimento — e isto, segundo dados da CGTP que se reportam ao final de 2008, únicos dados possíveis relativamente a esta dívida — é de 191 milhões de euros, envolvendo mais de 20 000 trabalhadores e 714 empresas. O Governo sabe disto, mas nada faz para que esta situação seja resolvida.
Por outro lado, no mês de Janeiro, mais de 3000 pessoas — e só no sector metalúrgico — tinham salários em atraso. Ou seja, tudo cai em cima dos mais fracos.
Na minha declaração política, quis aqui trazer a questão do lay-off e também sublinhar o uso e abuso desta figura. Para que isto não acontecesse eram necessárias medidas inspectivas no terreno e era também necessário que a segurança social tivesse mecanismos de aferição.
É porque, como também referi na declaração, é muito fácil ao patronato utilizar a figura do lay-off. E, paralelamente — veja-se só o escândalo! —, acontecem horas extraordinárias para colmatar as falhas da produção»!

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — É o cúmulo!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Então, há produção a mais? Há produção a menos? Há necessidade de mandar trabalhadores para o lay-off e, em contrapartida, haver horas extraordinárias?

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Daqui decorre aquilo que pretendemos denunciar: a utilização abusiva de muitas medidas por parte de algum patronato à custa da segurança social, ou seja, à custa dos nossos impostos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Gambôa.

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Sr. Presidente, quero cumprimentar muito fraternalmente a Deputada Mariana Aiveca pela matéria que hoje traz a este Plenário.
Quero dizer-lhe que naturalmente acredite que para nós, Deputados do Partido Socialista, o conjunto das denúncias que aqui nos traz são profundamente amargas e que, como sabe, têm toda a nossa clara oposição.
Aliás, todas as violações dos direitos dos trabalhadores têm a oposição clara e transparente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Contudo, o Governo do Partido Socialista tem procurado encontrar na matriz desta crise um conjunto de sinais e de respostas que certificam a luta por uma dimensão importante da dignidade humana dos trabalhadores, que é o direito ao emprego.
Nesse sentido, a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca conhece tão bem quanto eu este esforço acrescido da luta pelo emprego e pelos postos de trabalho.
Neste momento, procuramos todos nós, em conjunto — estou absolutamente convencida de que o Partido Socialista não está sozinho nesta luta —, que as garantias máximas dos direitos dos trabalhadores estejam o mais possível protegidas.
Por isso mesmo, hoje, a bancada do Partido Socialista faz aqui um claro apelo a todos os trabalhadores, a todos os seus sindicatos, para que não fechem a possibilidade da denúncia, para que se unam no sentido da denúncia de todos os ataques aos seus direitos, de todas as lutas que são possíveis, nesta profunda convicção de que juntos conseguiremos vencer esta crise, que, na verdade, diminui profundamente os direitos daqueles que são os mais frágeis desta sociedade, os trabalhadores.

Aplausos do PS.