40 | I Série - Número: 056 | 13 de Março de 2009

depois da entrada em vigor deste Regimento, foi entendimento da Mesa, então, que não devesse ser objecto de questões por parte dos outros grupos parlamentares.
Assim, de acordo com todo este conjunto de argumentação, solicito a V. Ex.ª, Sr. Presidente, que seja entendimento da Mesa, até por uma questão de tratamento igual com situações que se verificaram anteriormente, que, neste caso, se proceda da mesma forma.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Tem a palavra o Sr. Deputado António Montalvão Machado, para o mesmo efeito.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Sr. Presidente, muito rapidamente, só para tentar manifestar a nossa posição sobre esta questão.
De facto, o artigo 76.º, n.os 2 e 3, não viabilizam, mas também não impedem, uma intervenção de perguntas nestas declarações, diria, autónomas, espontâneas pelos Deputados.
Queria lembrar ao Sr. Presidente e ao Parlamento que, bem recentemente, dois Deputados do Partido Social Democrata foram impedidos — impedidos, no sentido nobre da palavra e parlamentar — de fazer pedidos de esclarecimentos relativamente a uma intervenção deste género. Há bem pouco tempo! Portanto, há uma praxe parlamentar que se tem seguido.
No entanto, queria que fosse tornado claro que não é da parte do PSD — nunca será! — que será inviabilizada a formulação de perguntas a quem faz intervenções deste género.
Portanto, deixamos a decisão nesta matéria ao superior critério da Mesa e do Sr. Presidente e, naturalmente, não inviabilizaremos qualquer formulação nesse sentido.
Pedimos também que V. Ex.ª, Sr. Presidente, como membro da Conferência de Líderes, assente numa regra, num rumo, que, nestas situações, pudesse ser seguido a partir de hoje.

Vozes do PSD: — Apoiado!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Em todo o caso, o PSD não está — nunca estará! — contra o uso da palavra para a formulação de perguntas.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, não havendo consenso e uma vez que — e lamento —, como foi lembrado pelo Sr. Deputado António Montalvão Machado, houve colegas nossos a quem não foi dada a palavra para comentarem o teor de intervenção política, não seria justo estar eu a pedir para mim algo que não aconteceu com outros colegas meus. Portanto, prescindo de fazer a pergunta.
O meu amigo Alberto Antunes não levará a mal. Temos acompanhado estas matérias juntos, fazemos parte de várias delegações que foram a Israel e também à Jordânia e a outros locais, como o Líbano e a Palestina. Era nesse sentido que eu queria gerar essa necessidade de informação, porque essa visita, de facto, foi muito interessante e importante.
No entanto, não havendo consenso, obviamente que não vou pedir para intervir e agradeço ao Sr. Deputado Alberto Antunes a intervenção que aqui fez, porque foi muito interessante e importante que relatasse, nas funções de Deputado, o que disse, o que assistiu e o que presenciou na sua deslocação à Palestina e a Israel.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Muito obrigado, Sr. Deputado. Facilita a decisão da Mesa.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, uma vez que aqui foi testemunhado que já houve situações anteriores em que os Deputados utilizaram esta figura do Regimento e que não foi permitido, na altura, fazer qualquer tipo de pedidos de esclarecimento, creio que provavelmente não devemos, desta vez, ir contra aquilo que já se tornou praxe parlamentar.