45 | I Série - Número: 056 | 13 de Março de 2009

especificamente para a situação que é neste momento preocupação do CDS-PP, que é a do Decreto-Lei n.º 31/2009, o Governo invoca como argumento a crise internacional. Diria que a base não é a crise internacional, a base é precisamente o ano eleitoral.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sendo este o ano eleitoral, evidentemente que as alterações que são feitas têm que ser cuidadas. Porquê? Por questões de segurança. Independentemente dos bons objectivos que existam especificamente em relação da matéria da saúde, tem que acautelar-se que o momento não é o melhor. É precisamente por isso que o CDS apresentou a apreciação parlamentar em causa.
Mais para a frente, falaremos de outra apreciação parlamentar, mas esta levanta-nos a maior das dúvidas quanto à oportunidade da medida legislativa. Levanta-nos a maior das dúvidas, porque já o Código dos Contratos Públicos tem, neste preciso momento, «válvulas de escape» que permitiriam, evidentemente em situações de urgência e fundamentadas, que existissem regras de natureza excepcional. É precisamente por isso que achamos incompreensível a inserção desde Decreto-Lei dentro de um pacote.
Portanto, que fique muito claro que compreendemos a razão específica em relação à questão da saúde, mas estamos completamente contra o momento utilizado e as possibilidades de abuso que, evidentemente, o momento propicia.
Mais: no plano de técnica legislativa, queremos que fique muito claro que temos a maior das dúvidas sobre a utilização de ajustes directos legislativos e esperamos, com toda a sinceridade, que eles não tenham vindo para ficar.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Gonçalves.

O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O Sr. Deputado do PSD usou uma linguagem muito forte, que agora é típica da sua bancada. Estão muito agressivos, suponho que estão a tentar fazer a lista para o Parlamento Europeu e querem aí um lugarzinho»! O Sr. Deputado Ricardo Martins disse que estes concursos eram uma passadeira vermelha para a corrupção.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Não, não disse!

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Disse, disse!

O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): — Disse, Sr. Deputado.
O que lhe respondo é o seguinte: o que o senhor queria era uma passadeira vermelha para o niilismo, para a inércia, para não se fazer nada.
Portanto, o que temos para resolver na saúde, e o senhor sabe bem, responde às manifestações — onde os vossos autarcas passavam nas «passadeiras vermelhas» à frente da população — que exigiam que se fizessem modificações nas urgências básicas, nas urgências médico-cirúrgicas e, obviamente, nos cuidados continuados.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Não!

O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): — Não há dúvida nenhuma de que a saúde não pode esperar, e nós tivemos que dar uma resposta.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Muito bem!