53 | I Série - Número: 056 | 13 de Março de 2009

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — É verdade!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Em matéria de transparência, quero dizer aqui o seguinte: o Sr. Deputado José Eduardo Martins veio aqui dizer ao Parlamento uma coisa que considero gravíssima, ou seja, que querem o PS no caminho da transparência da contratação pública. E o Sr. Deputado não vai dizer que não disse isso, porque eu escrevi o que o senhor disse.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Disse, disse!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Se o Sr. Deputado tem alguma coisa a dizer em matéria de transparência na contratação pública, de acordo com a lei vigente, tem de assumir aquilo que diz, não pode vir com insinuações,»

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Não são insinuações, são afirmações!

O Sr. Victor Baptista (PS): — » porque o que está aqui ç uma nova lei, ç um novo diploma, que vai no sentido de encurtar prazos, que hoje são na ordem dos 100 dias ou mais, para cerca de um terço, ou seja, para cerca de 36 dias. Não há aqui falta de transparência, Sr. Deputado! Se o Sr. Deputado não sabe, fica a saber que o Tribunal de Contas pode, através do visto sucessivo, através do acompanhamento sucessivo, verificar a transparência destes investimentos.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Sr. Deputado, peço-lhe que termine.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Vou terminar, mas V. Ex.ª, Sr. Presidente, dar-me-á, com certeza, uma tolerância de um minuto, que também deu ao PSD.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Sr. Deputado, está enganado, porque o PSD teve uma tolerância de 9 segundos. Portanto, tem de terminar.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, termino já.
Não fica bem ao PSD vir aqui fazer insinuações quando está em causa, apenas e só, a simplificação administrativa, que é uma recomendação do Conselho Europeu. Apenas estamos a cumprir uma recomendação do Conselho Europeu, necessária ao desenvolvimento e ao emprego em Portugal.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Agora, sim, o PSD vai ter a tolerância que tive de conceder ao Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins, no tempo restante até à tolerância concedida ao PS, que é de 45 segundos.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, reafirmo na íntegra tudo o que disse: «Quando abdicamos de concursos públicos a favor de ajustes directos, abdicamos de transparência».

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Exactamente!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — E não é o PSD que o diz, é o autor do Código dos Contratos Públicos.
É o Presidente da Associação dos Construtores que diz, com todas as letras: «Ajuste directo torna mercado mais transparente? São os alegados beneficiários da medida que dizem que o mercado fica menos transparente com o ajuste directo».