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57 | I Série - Número: 056 | 13 de Março de 2009

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista, beneficiando da transferência de 2 minutos por parte do Grupo Parlamentar de Os Verdes.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta intervenção visa sobretudo responder ao Sr. Deputado José Eduardo Martins.
A primeira questão é que o Tribunal de Contas poderá sempre assumir a fiscalização sucessiva.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — A culpa ou é de Bruxelas ou é do Tribunal de Contas!

O Sr. Victor Baptista (PS): — E, portanto, nessa matéria não é bonito estar aqui a assumir algumas insinuações.
Sr. Deputado, veio aqui com textos da comunicação social, com observações de opinion makers, em que, nomeadamente, é feita referência a uma associação comercial que não concorda com o Código. Pode não concordar com o Código mas este foi aprovado pela Assembleia da República.
A Assembleia aprovou esta lei. Discordar, pode discordar, mas isso não lhe dá o direito de fazer insinuações sobre factos.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Isto não é insinuação!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Se tem factos, diga quais são, mas insinuar relativamente a questões meramente legislativas e do Código que está aprovado não é apresentar factos.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Este decreto-lei não é transparente!

O Sr. Victor Baptista (PS): — E a insinuação tinha por detrás factos que aqui não apresentou, obviamente.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Victor Baptista insiste em centrar este debate em mim, e acho que faz muito bem, porque quero voltar a sublinhar várias das coisas que disse e atç dar os exemplos que sou convocado a dar»

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não está a usar da palavra para uma intervenção. Isso não é uma interpelação à Mesa!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, a minha intervenção é mesmo sobre a condução dos trabalhos.
Não consegui ainda pedir ao Partido Ecologista Os Verdes que tenha para comigo a mesma generosidade que teve para com o PS, que interveio mais 2 minutos para além do tempo que tinha neste debate para se dirigir apenas e só a mim. Queria pedir ao Grupo Parlamentar de Os Verdes que tivesse igual generosidade — mas não estou a conseguir — e me cedesse também tempo, como fez ao Sr. Deputado Victor Baptista, para que a Câmara pudesse ficar esclarecida e o Sr. Deputado tranquilo quanto às insinuações que alega que eu terei feito. É que eu gostava de as concretizar com factos e situações em que o concurso público devia ter substituído o ajuste directo.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Isto é uma interpelação sobre a condução dos trabalhos?

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — A bancada do PS está muito nervosa, Sr. Presidente – registo-o –, mas isto é mesmo uma interpelação sobre a condução dos trabalhos.

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