12 | I Série - Número: 057 | 14 de Março de 2009

No âmbito do Plano Nacional de Saúde, importa destacar hoje, aqui, o Programa Nacional de Intervenção Integrada sobre Determinantes da Saúde Relacionados com os Estilos de Vida, aprovado em 28 de Janeiro de 2004, que oferecia um enquadramento interdisciplinar e intersectorial para uma abordagem integrada de promoção de estilos de vida saudáveis, designadamente no que se refere aos consumos de tabaco e de álcool, à promoção de hábitos alimentares saudáveis, à promoção da actividade física e à melhoria da capacidade de gestão do stress.
Este Programa tinha como principal objectivo reduzir a prevalência de factores de risco de doenças crónicas não transmissíveis e aumentar a prevalência de factores de protecção.
É preciso não perder de vista, Srs. Deputados, que, na etiologia destas doenças, se encontra um conjunto complexo de factores determinantes da saúde relacionados com os aspectos sociais, com os estilos de vida e com o meio ambiente.
Os objectivos específicos daquele Programa eram, assim, os seguintes: reduzir a proporção de fumadores; aumentar a proporção da população fisicamente activa; reduzir o consumo do sal; aumentar o consumo de frutos, legumes e vegetais; reduzir o consumo de açúcar; reduzir o consumo total de gorduras; reduzir o excesso de peso e a obesidade.
Aconteceu, entretanto, Srs. Deputados, que este Governo do Partido Socialista desmantelou completamente este Programa. À excepção do combate ao tabaco, nada mais resta deste Programa. E estava lá claramente enunciado o objectivo de reduzir o consumo de sal.
Daí que não possa deixar de se considerar que esta medida agora proposta que, em si mesma, vista isoladamente, tem todo o mérito, não deixa de constituir, no entanto, uma crítica implícita mas muito clara à inépcia deste Governo em matéria de ataque aos factores de risco conhecidos, por via da prevenção.
Sr. Presidente, uma palavra final de saudação aos Deputados do Partido Socialista que, ao promoverem esta oportuna iniciativa legislativa, com coragem, dão nota negativa à acção do Governo nesta matéria.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares, para uma intervenção.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tal como no debate anterior, temos aqui, mais uma vez, uma proposta do PS que é positiva mas que também tem como intenção esconder uma política negativa que está por trás.
A questão é realmente importante. Estima-se que, em Portugal, os níveis de consumo de sal sejam três a quatro vezes superiores ao limite máximo recomendado pela Organização Mundial de Saúde, o que, só por si, deve merecer a nossa intervenção e a nossa preocupação.
Mas é evidente que a mortalidade por AVC e por outras patologias relacionadas com o sal não tem a ver apenas com a questão do sal, não reside só na alimentação.
O facto de sermos o País com o maior nível de sedentarização da Europa é, sem dúvida, um factor importantíssimo para as situações de obesidade e para os problemas cardiovasculares e vasculares cerebrais que existem no nosso País. E nisso a política do Governo do Partido Socialista, tal como a dos anteriores, não «zero», não consegue contrariar esse estado de coisas.
A questão da mortalidade não está só, no plano da alimentação, no pão. Por que é que o PS não propõe disciplinar toda a indústria das comidas pré-preparadas, toda a indústria dos restaurantes de comida rápida, impondo aí também limites ao sal que é utilizado brutalmente para criar uma apetência maior para esses produtos? Aí, sim, é que havíamos de ver a coragem do Partido Socialista em enfrentar esses interesses mais poderosos!» Também podemos dizer que o problema não está só no sal, está, por exemplo, no facto de, nas cantinas escolares, a alimentação ser, em muitos casos, estupidamente salgada e de isso ser da responsabilidade do Ministério da Educação!

Risos do Deputado do PS Jorge Almeida.