19 | I Série - Número: 057 | 14 de Março de 2009

provavelmente, o programa só estará instalado quando as actuais crianças perfizerem 50 anos de idade, o que será já muito tarde — isto tendo em conta o que conhecemos do grau de execução e da enorme burocracia em que o Ministro da Agricultura enterrou todos os fundos e todos os apoios, nomeadamente do PRODER.
Mas, Srs. Deputados do Partido Socialista, há aqui uma dúvida que me deixa perplexa. É que, de duas, uma: ou os senhores não leram os antecedentes relativamente a esta matéria e os programas que já estão em curso, ou, então, os senhores decidiram aplicar, mais uma vez, aquele que é o eixo fundamental da política do Governo e do Partido Socialista, que é anunciar repetidamente as mesmas iniciativas como se fossem inovadoras.
Vou dar-lhes alguns exemplos do que estou a dizer. O programa Pro Children, referido na exposição de motivos do vosso diploma, que propõe a retirada dos alimentos hipercalóricos, fritos, salgados, com excesso de açúcar, etc., data de 2005. Porque é que, até agora, ainda não foram retirados estes alimentos dos bares das escolas? Mais: já existiu um Programa Nacional de Luta Contra a Obesidade. Sabem quem extinguiu este programa? Foi a actual Ministra Ana Jorge! Mais ainda: existe uma Plataforma Nacional contra a Obesidade, criada em 2007, para produzir resultados sabem quando? Em 2009! E essa Plataforma propõe exactamente aquilo que os senhores vêm agora propor e anunciar como sendo uma novidade, ou seja, a retirada destes produtos hipercalóricos e nocivos à saúde e a distribuição de alimentos frescos.
Então, Sr. Deputado, gostaria de saber: qual é este vosso apego em anunciar medidas que supostamente já estão em vigor? Por que é que os senhores fazem questão de criar mais observatórios, mais programas nacionais, sem cuidar de saber se há meios para os aplicar, sem cuidar de os acompanhar, sem cuidar de os monitorizar e, sobretudo, sem cuidar de os avaliar, porque neste momento já deveríamos estar a avaliar o resultado da Plataforma Nacional contra a Obesidade, que funciona junto da Direcção-Geral de Saúde.
Para concluir, Sr. Deputado, gostaria de acrescentar que tenho a certeza absoluta que, se tivesse sido qualquer outra bancada do Parlamento a apresentar essa iniciativa, os senhores não teriam a grandeza de aceitar a sua bondade e iriam rejeitá-la, como fazem relativamente a todas as outras. Felizmente, a oposição é mais consciente do que os senhores.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Almeida, deixe-me dizer-lhe que há uma discussão que subjaz ao projecto de resolução ora em discussão, que é muito mais complexa. Por isso, pensamos que é altamente perturbador que seja reduzida, desta forma simplista, à questão da distribuição de alimentos saudáveis em ambiente escolar.
Na verdade, o aumento da gravidade do problema associado à obesidade infantil e juvenil é directamente proporcional à perda de rendimentos dos agregados familiares e ao recurso a uma dieta alimentar mais económica — e, portanto, mais rica do ponto de vista calórico — e menos equilibrada do ponto de vista alimentar.
Há, pois, uma complexidade nesta questão que não pode ser disfarçada com o projecto de resolução, que é bondoso nas suas intenções e com o qual, inclusivamente, quero manifestar a nossa concordância, nomeadamente no que toca aos princípios que constam deste diploma. Isto porque é o processo educativo em meio escolar que pode e deve promover esta aliança íntima entre alimentos saudáveis e saborosos. A aprendizagem da fruição do sabor saudável é algo que deve estar inserido na matriz da educação dos nossos jovens em meio escolar. Portanto, desse ponto de vista, têm a nossa concordância.
Mas há dois problemas inerentes a este projecto de resolução que são significativos. Um deles vai ao encontro da pergunta que a Deputada Teresa Caeiro colocou sobre a razão pela qual, desde 2005 para cá, nada foi feito relativamente à inibição de venda de alguns produtos, nomeadamente de refrigerantes açucarados, maioneses e sanduíches que «faz de conta que substituem uma refeição», e por que é que tudo continua exactamente na mesma?