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26 | I Série - Número: 057 | 14 de Março de 2009

O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — Portanto, espero, até como já aqui foi dito, não só a Ministra da Saúde como até a segurança social que considera no seu subconsciente que estes ex-trabalhadores já estão abrangidos por esse decreto-lei» E, portanto, aqui a õnica coisa que convçm ç «casar a bota com a perdigota».
Manifesto a nossa disponibilidade para, em consenso alargado, encontrar uma solução para aqueles que sofrem, para aqueles que vêem o seu património afectado, porque estas radiações afectam também o valor do seu património, que é bem diferente do de outra área onde essa situação não se verifique.
Há esta nossa intenção de juntar a nossa voz ao vasto conjunto de projectos de lei e de podermos, eventualmente na especialidade, encontrar um documento que possa ser, de facto, uma solução para o problema. Não é mais possível que, ao fim destes anos, alguns já condenados a uma pena, que é uma pena de morte, possam continuar a sentir que há um esquecimento, há uma injustiça há uma insensibilidade da parte do Partido Socialista.
Não queremos aqui, todos o saberão, tirar qualquer proveito político ou entrar «num campeonato ideológico» de quem defende mais os trabalhadores. Não! O CDS não tem, seguramente, nesta matéria qualquer pretensão a ter mais votos em Canas de Senhorim. O que não fazemos é a incoerência de ter uma posição em períodos eleitorais, em campanhas eleitorais, e outra no decurso. Esse é um «campeonato» que não conseguimos ganhar ao Partido Socialista. Quem normalmente diz uma coisa em campanha eleitoral e faz outra durante o exercício do mandato é o Partido Socialista.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — Portanto, se hoje o Partido Socialista não der aqui um sinal de querer terminar com o seu peso na consciência — e não vou sequer citar nomes dos Deputados eleitos pelo distrito de Viseu, porque sei bem o que eles dizem no distrito de Viseu e o que dizem aos ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urànio» Espero que, hoje, aqui, perante o País, assumam alguma coragem, assumam alguma ruptura com o seu Grupo Parlamentar e possam defender, não os trabalhadores mas, sim, algo que é justo, algo que é coerente, que é tratar da saúde e da dignidade de quem prestou o seu serviço com convicção e com rigor na antiga Empresa Nacional de Urânio.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», saudar os trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio que se encontram a assistir a esta sessão.
Quero realçar o facto de todas as oposições neste Parlamento apresentarem um projecto de lei que visa, justamente, repor esta elementar justiça, em relação a todos os ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio. Temos, portanto, neste momento, o Partido Socialista completamente isolado nesta matéria, sem projecto de lei e sem confirmação da aceitação dos projectos de lei das oposições.
Entendemos que não há qualquer razão, absolutamente nenhuma razão para que estes projectos de lei não sejam aprovados e entendemos que ninguém perceberá as razões que o Partido Socialista possa invocar para se manter isolado nesta matéria! Pela parte de Os Verdes, entendemos que, apesar de algumas circunstanciais discordâncias em relação a alguns pontos concretos de outros projectos de lei, designadamente da quantificação de alguns anos para que os ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio possam ter acesso à antecipação da reforma, é algo que não aceitamos e não compreendemos. Mas esta matéria deverá ser discutida, entre todos, na especialidade! O que importa, hoje, nesta discussão na generalidade, é discutirmos o princípio de alargar os direitos elementares a todos aqueles que estiveram sujeitos a condições de trabalho degradantes e a altos níveis de radioactividade, enquanto trabalharam para a Empresa Nacional de Urânio. E é isso que é de elementar justiça!

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