2 | I Série - Número: 057 | 14 de Março de 2009

profissionais (BE), 649/X (4.ª) (PSD), 625/X (4.ª) (PCP), 681/X (4.ª) (CDS-PP) e 683/X (4.ª) (Os Verdes) — Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, SA. Intervieram no debate, a diverso título, Luís Fazenda (BE), Almeida Henriques (PSD), Miguel Tiago (PCP), Helder Amaral (CDS-PP), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Maria Cidália Faustino (PS).
Após leitura, foi aprovado o voto n.º 212/X (4.ª) — De pesar pelo falecimento do jornalista João Mesquita (BE), tendo a Câmara guardado 1 minuto de silêncio.
A Assembleia aprovou também o voto n.º 211/X (4.ª) — De congratulação pelos prémios atribuídos à investigadora Elvira Fortunato (PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, Os Verdes e 2 Deputados não inscritos).
Os projectos de resolução n.os 447/X (4.ª) — Empreitada de reabilitação da Sala do Senado do Palácio de São Bento (PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes) e 448/X (4.ª) — Aprova o regime de presenças e faltas ao Plenário (PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes) foram aprovados.
Foi igualmente aprovado, na generalidade, o projecto de lei n.º 661/X (4.ª) — Altera o cartão especial de identificação do Deputado, procedendo à alteração ao Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93, de 1 de Março (PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes).
Ainda em relação ao projecto de lei n.º 661/X (4.ª), foram aprovados, conjuntamente, o requerimento (subscrito pelo PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes), solicitando a avocação pelo Plenário das votações na especialidade e final global, bem como a dispensa de redacção final; e o próprio diploma, na especialidade, incluindo as alterações propostas pelo PS, e em votação final global, com a dispensa de redacção final e do prazo de reclamação previsto no artigo 157.º do Regimento.
Mereceu, igualmente, aprovação, na generalidade, a proposta de lei n.º 246/X (4.ª) — Estabelece o regime jurídico aplicável ao tratamento de dados referentes ao sistema judicial.
Foram rejeitados os projectos de resolução n.os 444/X (4.ª) (PSD) e 445/X (4.ª) (BE) — Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro, que estabelece medidas excepcionais de contratação pública, a vigorar em 2009 e 2010, destinadas à rápida execução dos projectos de investimento público considerados prioritários [apreciações parlamentares n.os 106/X (4.ª) (PSD) e 109/X (4.ª) (CDS-PP)] e o projecto de resolução n.º 446/X (4.ª) (BE) — Cessação da vigência do DecretoLei n.º 31/2009, de 4 de Fevereiro, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 48/2008, de 13 de Março, e prorroga, até 31 de Dezembro de 2009, a vigência do regime excepcional criado para a contratação de empreitadas de obras públicas e a aquisição ou locação de bens e serviços destinados à instalação das unidades de saúde familiar, à instalação ou requalificação dos serviços de saúde da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e dos serviços de urgência, bem como de bens e serviços destinados ao reforço dos meios de socorro pré-hospitalar [apreciações parlamentares n.os 105/X (4.ª) (PSD) e 108/X (4.ª) (CDS-PP)].
Mereceram, ainda, rejeição os projectos de resolução n.os 304/X (3.ª) — Cria um plano de emergência para a resolução dos pedidos de inspecção pendentes na Autoridade para as Condições do Trabalho (PCP) e 305/X (3.ª) — Visa o reforço dos meios da Autoridade para as Condições do Trabalho e a garantia da eficácia da sua intervenção (PCP).
Foram aprovados dois pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, autorizando igual número de Deputados do PS a prestarem depoimento em tribunal.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 20 minutos.