37 | I Série - Número: 057 | 14 de Março de 2009

Aos projectos de lei n.os 623/X (4.ª) (BE), 649/X (4.ª) (PSD), 625/X (4.ª) (PCP),
681/X (4.ª) (CDS-PP) e 683/X (4.ª) (Os Verdes)

As minas da Urgeiriça, tal como as da Cunha Baixa e Quinta do Bispo, no distrito de Viseu, constituíram,
durante décadas, importantes complexos mineiros dedicados à extracção de urânio.
As minas da Urgeiriça foram desactivadas no início da década de 90, resultando daí, de imediato ou a
prazo, a reforma ou o desemprego de milhares de trabalhadores, o que originou uma crise laboral e social a
que foi dada resposta. Esse constrangimento foi ultrapassado com sucesso pela criação de novas
oportunidades de emprego negociadas pelo município de Nelas, à época sob a responsabilidade de uma
gestão socialista.
Acontece que, com o encerramento definitivo da ENU, em 2001, a região herdou vários passivos que
obrigaram a uma resposta nos domínios ambiental, laboral, nas questões da assistência à saúde e do apoio
social.
Os Deputados do PS sempre agiram de forma a resolver de maneira justa e sustentável, como exige um
Estado de direito democrático, os problemas que então resultaram do encerramento da ENU. Foi neste
espírito que sempre responderam afirmativamente às várias solicitações da AZU, para que se encontrassem
soluções concretas para os problemas concretos.
Recordem-se os requerimentos, remetidos ao Governo, n.os 194/X (1.ª)-AC, de 2005.05.04 (Ministério do
Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional), 195/X (1.ª)-AC, de 2005.05.04
(Ministério da Economia e da Inovação), 196/X (1.ª)-AC, de 2005.05.04 (Ministério do Trabalho e da
Solidariedade Social) e 197/X (1.ª)-AC, de 2005.05.04 (Ministério da Saúde), através dos quais fizemos
entrega de documento de ex-trabalhadores da ENU, expondo preocupações de natureza ambiental,
sociolaboral e de saúde pública daquela comunidade e com os quais solicitámos ao Governo a análise
cuidada desse documento e a adopção das medidas que viessem a mostrar-se mais adequadas. As respostas
a estes requerimentos são públicas e resultaram em acções concretas.
Foram, também, várias as reuniões realizadas com os mineiros e os seus representantes, a última das
quais aconteceu na Assembleia da República, na manhã do dia 13 de Março, dia do debate em Plenário dos
projectos em epígrafe. Uma vez mais, foi feito o ponto da situação das questões que preocupam os ex-
trabalhadores e, uma vez mais, os Deputados do PS reiteraram a sua disponibilidade para acompanhar a
situação.
Repudiam, por isso, as acusações feitas pela oposição aquando do debate parlamentar, segundo as quais
os Deputados de Viseu do PS não quiseram participar nessa discussão. Todos sabem que esta é uma matéria
seguida na Comissão de Trabalho e que cabe aos Deputados dessa Comissão o seu tratamento. Nenhum
Deputado do PS de Viseu pertence à referida Comissão, pelo que a acusação não é mais do que um ataque
político gratuito, que desfoca o real sentido das coisas e ludibria os ex-mineiros.
É um facto indesmentível que os Deputados do Partido Socialista acompanham, há muitos anos, a
problemática das minas de urânio. Não aceitam, por isso, qualquer tipo de insinuação de quem quer que seja.
As acções falam por si e colocam a ridículo as afirmações da oposição.
Na verdade, participámos activamente no projecto de resolução da Assembleia da República que, em
2001, recomendou ao governo a requalificação ambiental das minas de urânio. Foi o governo do PS, do Eng.º
António Guterres, a considerar prioritária a requalificação ambiental das minas da Urgeiriça (Nelas) e da
Cunha Baixa e Quinta do Bispo (Mangualde).
Avançaram primeiro os trabalhos na Urgeiriça, estando concluída já a requalificação ambiental da
Barragem Velha, num montante de investimento de vários milhões de euros.
Na área da saúde, o Governo do PS também cumpriu com o prometido: promoveu a realização de exames
médicos periódicos; nos casos de saúde mais graves, assegurou, gratuitamente, o acompanhamento
adequado de todos os cuidados médicos necessários; relativamente aos regimes de prestação social,
estabeleceu que os ex-trabalhadores também podem ser abrangidos, designadamente, pelo regime jurídico de
protecção na eventualidade de doença profissional, e pelo regime jurídico de protecção na invalidez e velhice.
Só a realização dos exames médicos efectuados já na vigência do actual Governo, na sequência da
decisão do Ministro da Saúde Prof. Correia de Campos, veio permitir aos ex-trabalhadores o pleno acesso aos
seus legítimos direitos sociais.