13 | I Série - Número: 057 | 14 de Março de 2009

Então, de quem é?! Não se ria, Sr. Deputado! De quem é a responsabilidade da alimentação nas cantinas escolares?! Será de quem? Do Governo é que deve ser, de certeza! Não será, certamente, do PCP! Queria ainda dizer-vos, Srs. Deputados, que, em relação à alimentação infantil, temos muitos problemas que não se prendem só com a questão do sal. Portanto, este projecto tem de contemplar excepções e aprimoramentos em sede de especialidade que permitam que seja melhor. Por exemplo, tem de haver excepções para produtos regionais e tradicionais. Não podemos cair no erro, em que já a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) caiu tantas vezes, de não considerar certos produtos que, pelas suas características próprias, têm de incorporar outras para além das que estão aqui contempladas.
Também não podemos cair no excesso de regulação de matérias que são de carácter cultural e da vivência e da opção próprias de cada um.
Dito isto, importa também acrescentar que não vai ser só com este projecto que vamos alterar esta situação. É preciso intervir ao nível até da linguagem, Srs. Deputados, porque, a partir de agora, não vamos poder dizer, querendo referir-nos a uma pessoa desinteressante ou monocórdica, que é um «pãozinho sem sal», porque isso passa a ser uma coisa positiva e não negativa.
Também não podemos dizer, tal como disse ontem um Deputado do PSD, quando uma coisa muito positiva culmina com outra ainda mais especial, que «é a cereja em cima do bolo», porque isso também não está de acordo com as regras da boa alimentação, pelo que teremos de alterar a linguagem.
Também teremos de deixar de dizer, por exemplo, «com papas e bolos se enganam os tolos». Não sei se passaremos a dizer «com frutas e legumes» — parece mais difícil enganar com frutas e legumes» —, mas isso também tem de ser alterado, se queremos alterar os hábitos alimentares.
Também não podemos dizer aquele provérbio muito antigo de que a «comida sem sal a doentes não faz mal», querendo dizer que aos saudáveis a comida sem sal faz mal e não interessa. Já vimos que não é assim, e aí também temos de alterar as mentalidades.
Só há uma expressão, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para a qual acho que não há solução: é aquela que diz que «o amor é o sal da vida». Essa é que, penso, não podemos nem devemos alterar!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Bernardino Soares terminou a sua intervenção como se, hoje, fosse o Dia dos Namorados!

Risos.

O Sr. António Filipe (PCP): — É que o debate estava um bocado insosso»!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este projecto de lei do Partido Socialista assenta em dados objectivos, verdadeiros e preocupantes.
Em primeiro lugar, Portugal regista uma das maiores taxas de mortalidade por AVC.
Em segundo lugar, há uma evidência científica de que a ingestão excessiva de sal pode provocar lesões directas no sistema cardiovascular e vascular cerebral, nomeadamente porque causa um aumento da hipertensão.
Em terceiro, é um facto que os hábitos alimentares dos portugueses ultrapassam claramente as taxas diárias recomendadas pela Organização Mundial de Saúde no que se refere à ingestão de sal, consumindo o dobro ou o triplo do que é recomendado por esta Organização.
Em quarto lugar, é evidente que a redução do consumo de sal contribui, de forma relevante, para ganhos em saúde. Se quisermos extrapolar para estudos feitos em Inglaterra, a redução de um grama de sal por dia poderia salvar mais de 2000 vidas num ano.
Em quinto lugar, e por fim, o pão constitui, infelizmente, em muitos casos, a base da alimentação para grande parte da população e o nosso pão contem mais sal do que o que é comercializado nos restantes