22 | I Série - Número: 057 | 14 de Março de 2009

palavras como «mentira». Não é verdade e peço-lhe, pela consideração que tenho por V. Ex.ª, que corrija essas mesmas palavras.

O Sr. Presidente: — Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Almeida, lamento, mas pouco preciso foi V. Ex.ª agora mesmo! O grupo de trabalho não está constituído há muito tempo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pois não!

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Quando o projecto de lei de Os Verdes baixou à Comissão de Saúde, há dois anos, por proposta do Partido Socialista, ficámos a aguardar que o Governo fizesse chegar à Assembleia da República o novo Código da Publicidade, que iria revogar a actual lei que está em vigor e em relação à qual pretendíamos introduzir alterações. Foi este o motivo por que concordámos e acedemos em relação a esse pedido de aguardar que o Governo terminasse o seu trabalho e entregasse à Assembleia da República o novo Código da Publicidade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Passados dois anos, ele não chegou.
Em Setembro do ano passado, dirigi um requerimento ao Governo, perguntando em que fase estava o Código da Publicidade. Foi-nos dito que estava precisamente no mesmo ponto onde estava dois anos antes e que estavam a trabalhá-lo. Portanto, entendemos que era inadmissível que a Assembleia da República continuasse mais uma vez, em mais um processo legislativo, à espera do Governo, ad eternum. Por isso, pedi à Sr.ª Presidente da Comissão de Saúde que procedesse à criação do grupo de trabalho. Só então, só em Setembro! Desde então, em todas as reuniões das Comissão de Saúde a que tenho ido, tenho alertado e pedido para que este grupo de trabalho comece a funcionar.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

Protestos do Deputado do PS Jorge Almeida.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — E não diga que não, porque senão está a mentir outra vez, Sr. Deputado! Quanto à mentira a que me referi, Sr. Deputado, é uma que vem num jornal diário, que cita declarações suas! Se não são suas, peço-lhe desculpa e sugiro que, então, faça o desmentido, porque diz aqui que «foi por indisponibilidade de Os Verdes que este grupo de trabalho não começou a trabalhar mais cedo». Isso é mentira e não o posso admitir, Sr. Deputado, em nome da verdade e pelo respeito que tenho à Assembleia da República e a V. Ex.ª!!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! Quando estão apertados, usam qualquer arma!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos, que consiste na apreciação, na generalidade e em conjunto, dos projectos de lei n.os 623/X (4.ª) — Altera o regime de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, SA, e consagra o direito de acesso a todo o tempo a uma indemnização emergente de doenças profissionais (BE), 649/X (4.ª) (PSD), 625/X (4.ª) (PCP), 681/X (4.ª) (CDS-PP) e 683/X (4.ª) (Os Verdes) — Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, SA.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.