38 | I Série - Número: 061 | 26 de Março de 2009

O Sr. Ministro do Ambiente, quando comentando a petição «Pelo direito à água e por uma gestão pública de qualidade», dirigida à Assembleia da República, contra a privatização e a lógica empresarial na gestão do acesso à água, disse ser este um falso problema.
Perguntamos ao Sr. Ministro se a gestão de um bem escasso e essencial à vida, segundo uma lógica de lucro, e que já está a dificultar o seu acesso a algumas famílias portuguesas, será um falso problema. Não nos parece, Srs. Deputados! Finalmente, Sr. Presidente, Srs. Deputados, porque um dos principais problemas, no que toca às causas das alterações climáticas, se prende com a falta de investimento nos transportes públicos, não podemos deixar de fazer referência à notícia do dia.
A decisão de encerrar as linhas férreas de via estreita, as linhas do Corgo e do Tâmega, anunciada ontem, de supetão, pelo Sr. Governador Civil de Vila Real e determinada pela Secretária de Estado dos Transportes, apanhou-nos a todos, designadamente populações e autarquias servidas pelas linhas, totalmente desprevenidos e é reveladora não só da falta de respeito pelos utilizadores destas linhas, mas também do receio que o Governo teve da reacção das populações ao encerramento de um serviço que tanto lhes faz falta, nomeadamente para certas aldeias, como Alvações do Corgo, em que este é o único meio de transporte público disponível.
Estas duas linhas juntam-se, assim, infelizmente, à Linha do Tua, há vários meses encerrada, levando-nos a recear que a intenção anunciada em 2006, a propósito do Programa Líder 2010, da CP, de encerrar todas as linhas de via estreita, se venha a confirmar, apesar dos sucessivos desmentidos do Governo, aumentando, assim, o número de quilómetros de ferrovia encerrados em Portugal, desde os governos de Cavaco Silva, no início dos anos 90.
É, por isso, fundamental que o Governo faça chegar aos Deputados os relatórios das inspecções feitas a estas linhas, que pedimos, hoje mesmo, e que venha à Assembleia da República esclarecer esta decisão de encerramento do serviço ferroviário nas linhas do Corgo e Tâmega e a partir de hoje, já que o comunicado da REFER, tornado público apenas a posteriori, esta manhã, não só não clarifica a gravidade dos «factos negativos» invocados, não explica a contradição com os compromissos assumidos pela Sr.ª Secretária de Estado, aquando da sua última ida à Comissão Parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações por iniciativa de Os Verdes, para esclarecer matérias relativas aos acidentes na linha do Tua, assegurando, nessa altura, que a linha do Tua reabriria, logo que as condições de segurança fossem repostas, tendo mesmo afirmado que mesmo que a decisão da construção da Barragem na Foz do Tua fosse em frente, até ao enchimento da barragem, esta linha continuaria em serviço. Este comunicado da REFER contraria, precisamente, esta promessa e compromisso da Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes.
O Partido Ecologista «Os Verdes» tudo fará para que estes três ramais da linha do Douro (Corgo, Tâmega e Tua) continuem abertos, com melhores condições de funcionamento e segurança, garantindo o direito à mobilidade das populações destas regiões e contribuindo para uma resposta de oferta de transporte público mais adequada em termos ambientais aos desafios colocados hoje em dia pelas alterações climáticas e pelas questões energéticas.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Horácio Antunes. O Sr. Horácio Antunes (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, ouvi-o com muita atenção e com muito interesse, porque falou, efectivamente, de temas importantes.
Deixe, porém que lhe coloque algumas perguntas, sobretudo em relação ao tema que tem a ver com os fogos florestais.
Todos nós sabemos que o problema das temperaturas e da baixa percentagem de humidade são, de facto, factores incontornáveis para o aparecimento dos fogos florestais.
O problema que nos apresenta sobre os fogos florestais ocorridos, nas últimas semanas, no Parque Nacional da Peneda-Gerês, depois de se ter falado tanto sobre os fogos florestais neste mês de Março, levanos a concluir» Não há dõvida de que, neste mês de Março, o nõmero de fogos florestais aumentou, mas, se