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39 | I Série - Número: 061 | 26 de Março de 2009

analisarmos aquilo que ocorreu entre Janeiro e Março do ano passado e aquilo que ocorreu este ano, podemos dizer que houve menos 590 fogos e menos 134 ha de área ardida. Esta é que é a verdade indesmentível.
Deixe-me também dizer-lhe que, num parque com a dimensão do Parque Nacional da Peneda-Gerês, há, efectivamente, um grande número de aldeamentos e de povoações, portanto, há pessoas, actividade agrícola e pastorícia, e, por isso, há necessidade de os pastores fazerem queimadas. Ora, é um facto que, na situação em que nos encontramos, com altas temperaturas para a época e com baixa humidade, devia haver um maior cuidado por parte dos pastores. Mas não podemos evitar que eles usufruam daquele território para a pastorícia, por isso as queimadas têm provocado todo aquele grande número de incêndios.
Por outro lado, também podemos dizer que, no Parque Nacional da Peneda-Gerês existem caminhos e estradas. Só em 2007, houve 79 000 viaturas que passaram por aquele território, o que significa que a mão humana e a passagem humana é muitas vezes negativa para a paisagem protegida.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Horácio Antunes (PS): — Vou concluir já, Sr. Presidente.
Em Outubro e Novembro passados caiu muita chuva, portanto não houve possibilidade de fazer as queimadas, por isso elas estão a ser feitas agora.
O que lhe quero perguntar, Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, é se, nestes parques naturais, deveria haver mais estradas, que é uma situação com a qual os ambientalistas não concordam, ou se deveria haver uma maior proibição para as tarefas da agricultura e até, inclusivamente, para a pastorícia. São estas as perguntas que lhe deixo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Horácio Antunes, agradeçolhe as questões que me colocou.
Estamos todos, naturalmente, preocupados não só com o número de fogos florestais, de ignições, mas também com o facto de já terem sido afectadas três áreas protegidas por fogos florestais. Não foi apenas o Parque Nacional da Peneda-Gerês, a jóia da coroa das nossas áreas protegidas, foram também o Parque Natural de Montesinho e o Parque Natural da Serra da Estrela.
É verdade que a gestão destes parques tem de compatibilizar um conjunto de actividades. Aliás é desejável que assim seja, porque neles habitam e trabalham pessoas e há actividades económicas que não devem desaparecer, que devem ser compatibilizadas com a biodiversidade, com os valores naturais e com a paisagem que ali existe. Por isso, naturalmente, é preciso uma gestão cuidada, meios e que ICNB e os seus funcionários tenham condições para levar a cabo a sua missão.
Sr. Deputado, devo referir, por exemplo, a opinião do Sr. Presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, que, um pouco a quente e em cima dos acontecimentos, disse que esta não é uma situação nova que apareceu este ano, que ela era previsível, que já aconteceu noutros anos, designadamente no que se refere às queimadas.
Quando este período meteorológico se iniciou, sabia-se que ele poderia propiciar estas condições de incêndios, em que as queimadas se tornariam particularmente perigosas. Então, se isto era previsível, não seria desejável que os funcionários, existindo e podendo ir para o terreno, fossem trabalhar em conjunto com as populações, que, aliás, também deveriam ser ouvidas na revisão do plano de ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês?! Se esses técnicos pudessem estar no terreno a acompanhar essas populações, certamente que não teríamos tantos riscos em termos de queimadas. Esta é que é a questão, Sr. Deputado! É que o Estado, através do ICNB, tem a responsabilidade de ter técnicos no terreno a acompanhar estas actividades agrícolas, para que os riscos que elas comportam sejam minimizados, para que, depois, os fogos não alastrem.

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