42 | I Série - Número: 061 | 26 de Março de 2009

vigiar, para encontrar soluções junto do terreno no sentido de, através da prevenção e da gestão florestal, conseguir obviar aos incêndios e, principalmente, ao impacto dos incêndios quando estes deflagram.
Sabemos que é impossível eliminar os incêndios no nosso clima e no nosso contexto geográfico, mas a verdade é que se as nossas florestas estiverem mais autoprotegidas em termos de gestão florestal, certamente que quando o incêndio deflagrar será mais fácil combatê-lo e não terá tantos impactos como os que tem vindo a ter.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, findas as declarações políticas, vamos passar ao próximo ponto da nossa ordem de trabalhos, que consiste na discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 651/X (4.ª) — Garante o princípio da precaução face aos campos electromagnéticos produzidos pelas linhas e instalações eléctricas de alta e muito alta tensão (BE), 646/X (4.ª) — Protecção contra a exposição aos campos eléctricos e magnéticos derivados de linhas, de instalações e de equipamentos eléctricos (PSD), 684/X (4.ª) — Criação de um plano sectorial de ordenamento das linhas eléctricas de alta tensão e muita alta tensão (CDS-PP), 690/X (4.ª) — Limites para a exposição humana aos campos electromagnéticos, originados por linhas e instalações eléctricas de média, alta e muito alta tensão (Os Verdes) e 692/X (4.ª) — Licenciamento das redes de transporte de electricidade em muito alta e alta tensão (PCP).
Teremos, portanto, um debate «alta tensão».

Risos.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Decorre agora um ano desde que o Bloco de Esquerda suscitou, pela primeira vez, o debate parlamentar sobre a necessidade de fazer prevalecer o princípio da precaução face aos efeitos da radiação proveniente dos campos electromagnéticos das linhas e instalações de alta e muito alta tensão.
Um ano depois, voltamos a insistir na necessidade da resolução desta lacuna. Um ano depois, há, no entanto, uma diferença: além da iniciativa do Bloco de Esquerda, há mais quatro iniciativas legislativas. Com perspectivas diversas e propostas diferentes, partilham, no entanto, uma preocupação comum: todas elas advogam o princípio da precaução.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Um ano depois, apenas o Governo e a maioria se conformam com uma legislação permissiva, que se funda numa directiva europeia com mais de 10 anos; uma legislação que ignora as mudanças que foram sendo produzidas por toda a Europa ao longo desta década, que ignora todos os apports científicos dados sobre esta matéria ao longo desta década.
A defesa da saúde pública devia ser defendida de uma forma inabalável, mas é abandonada em favor da expansão da rede de transporte de electricidade, entregue ao princípio do custo mais baixo, do trajecto mais curto, passando por cima de escolas, de casas, de centros de saúde, de equipamentos desportivos. Vale tudo!» O Bloco de Esquerda insiste na necessidade de uma mudança legislativa que imponha regras de segurança para as populações e defina limites para a protecção face ao risco.
A expansão da rede eléctrica tem de ser capaz de garantir e de se compatibilizar, de um lado, com a prioridade que é a segurança da distribuição de electricidade e, de outro lado, com a defesa de normas de ordenamento de território e a definição de valores máximos de exposição aos campos electromagnéticos, que contemplem os contributos dados pelos inúmeros estudos científicos que foram sendo produzidos ao longo dos últimos anos.