44 | I Série - Número: 061 | 26 de Março de 2009

Em primeiro lugar, deixo uma palavra de agradecimento ao conjunto de movimentos de cidadãos que, pelo País fora, se têm organizado e que têm chamado a atenção para a necessidade de se legislar nesta matéria.
A verdade é que o Parlamento não é, nem deve ser, imune ao que se passa com as pessoas e, em bom rigor, talvez a Sr.ª Deputada Alda Macedo tenha uma certa razão quando diz que hoje quase todos temos iniciativa legislativa nesta matéria. E isso não será por acaso, mas porque muitos cidadãos sentiram este problema como seu e trouxeram-no para as primeiras páginas dos jornais, trouxeram-no ao conhecimento do Parlamento, pediram audiências aos parlamentares, cumpriram o seu papel — assim nós saibamos cumprir o nosso.
O segundo agradecimento que o PSD deve fazer é ao centro de medicina baseado na experiência da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e, em particular, ao Prof. Vaz Carneiro.
E é mesmo por via desse agradecimento que o nosso projecto, na mesma medida, aliás, que o do Partido Comunista Português, diverge um pouco, mantendo a necessidade de consagração do princípio da precaução, dos projectos do Bloco de Esquerda e do Partido Ecologista «Os Verdes». É que os nossos projectos pedem ao Governo que legisle rapidamente sobre uma certeza científica que o Bloco de Esquerda tem, mas que não resulta de tudo aquilo de que nos procurámos documentar sobre esta matéria.
As primeiras preocupações com o tema que nos traz aqui hoje manifestaram-se na década de 60 do século passado. Alguns investigadores da então União Soviética apresentaram conclusões prévias mas, segundo a opinião dominante na comunidade científica, inconsistentes sobre um possível nexo de causalidade entre os campos eléctricos e alguns sintomas e patologias, como dores de cabeça, ansiedade, diminuição da líbido ou insónias.
Com o passar do tempo, haveria de se chegar a um relativo consenso na comunidade científica no sentido de que as exposições a campos eléctricos de frequência reduzida não surtiriam efeitos perniciosos e duradouros sobre a saúde humana.
Porém, decorridas duas décadas, muito perto dos anos 80 do século XX, cientistas dos Estados Unidos da América começaram a ponderar sobre as razões pelas quais crianças habitantes das áreas circundantes de grandes instalações eléctricas apresentavam índices de leucemia consideráveis acima de um padrão comum.
Consequentemente, não obstante o estudo que se seguiu apresentasse algumas falhas metodológicas, ele veio a constituir a base de uma percepção muito provável de existência de um nexo de causalidade entre a exposição a campos magnéticos e a existência de riscos para a saúde humana, que viria a lançar, desde então a um nível global, pelo menos a necessidade de os vários governos procederem ao aprofundamento da investigação desta matéria.
Convém, porém, por uma questão de metodologia de análise e de exposição, deixar aqui claros vários aspectos do enquadramento desta temática dos campos eléctricos e magnéticos.
Em primeiro lugar, estes campos resultam da inevitabilidade do desenvolvimento industrial moderno. Se é certo que nos queixamos, com razão, dos seus efeitos sobre a saúde pública, a verdade é que temos de encontrar uma solução, porque não estamos seguramente dispostos a prescindir do conforto que o transporte de energia faz ocorrer.
Em segundo lugar, as principais fontes de exposição a este tipo de radiações não ionizantes distribuem-se pelas centrais eléctricas, pelo transporte e distribuição da energia, pelas telecomunicações e emissões de televisão, bem como pelos radares. Acrescem, ainda, inúmeros aparelhos electrónicos a que recorremos para os mais diversos fins.
Em terceiro lugar, as fontes de origem humana são as principais e ultrapassam, ao contrário do que as teorias científicas mais negacionistas e bondosas querem fazer crer, as fontes naturais terrestres e de origem solar em muitos, muitos graus de exposição.
Em quarto lugar, a moderna epidemiologia tem vindo, efectivamente, a fornecer dados sobre a exposição das diferentes actividades profissionais, permitindo, deste modo, medir os campos dos efeitos eléctricos e magnéticos e os seus potenciais efeitos na saúde humana.
Convém evidenciar, contudo, que, segundo o entendimento geral da comunidade científica, não é fácil concluir por esta simples relação de causa-efeito. De facto, a existência de um predomínio relativo de certas infecções associadas a campos electromagnéticos não é, por si só, sinónimo de causalidade e seguramente não o é de causalidade científica. Dos estudos realizados até hoje nesta área são muito poucos aqueles que chegam a conclusões indiscutíveis ou indisputadas.