37 | I Série - Número: 063 | 28 de Março de 2009

O Sr. Jorge Machado (PCP): — » e alterou as regras de contagem dos períodos contributivos, mas apenas considera as contribuições anteriores se ficarem desempregados nos primeiros seis meses, o que é claramente insuficiente face aos níveis de precariedade que existem.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — O PCP foi o primeiro partido a denunciar esta situação: apresentámos uma apreciação parlamentar e um projecto de lei, mas a todas estas iniciativas o PS disse «não»! Hoje, damos uma nova oportunidade para que o PS possa corrigir esta tremenda injustiça.
O PCP propõe, assim, uma nova noção de emprego conveniente: propomos que se garanta que todos os períodos de trabalho contam para a situação de prazo de garantia, e não desde a última situação de desemprego; propomos uma majoração para o caso de haver duas pessoas desempregadas do mesmo agregado familiar; e propomos alargar os períodos de concessão do subsídio de desemprego.
Estas são medidas justas e urgentes.
Importa, pois, corrigir os efeitos mais gravosos deste diploma para diminuir o número de trabalhadores que não tem qualquer protecção social.
Isto é da mais elementar justiça, e só não vê quem não quer!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Numa situação de enorme crise económica e, sobretudo, também de enorme crise social, as prestações que o Estado atribui, nomeadamente a quem perdeu o emprego, ganham uma importância vital exactamente para estes portugueses.
Neste momento, de acordo com os dados mais recentes do Instituto do Emprego e Formação Profissional, 470 000 portugueses não têm emprego. E, mesmo de acordo com os dados oficiais do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, a verdade é que, destes 470 000 portugueses, só cerca de 230 000 têm acesso a qualquer prestação social substitutiva do ordenado que até então auferiam.
Ao longo do último ano, sobretudo nos últimos meses, tem-se verificado um enorme crescimento destes valores.
Só no último ano, também de acordo com os dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional, existem mais 70 000 desempregados e, só no último mês, há mais 21 000 desempregados, o que significa que, em todos os dias úteis que passam, mais 1000 portugueses perdem o seu posto de trabalho e, destes, grande parte não tem sequer direito ao acesso ao subsídio de desemprego.
E não têm porquê? Porque, em 2006, o Governo do Partido Socialista, dizendo que estava a fazer uma reforma de enorme amplitude social, restringiu o acesso de muitos portugueses ao subsídio de desemprego, nomeadamente dos mais jovens, daqueles que têm menos tempo de trabalho e, por isso mesmo, menos prazos de garantia para acederem ao subsídio de desemprego.
A verdade é que, hoje, um jovem que tenha trabalhado catorze meses e que, face à crise económica em que Portugal se encontra mergulhado, perdeu o emprego não tem direito a aceder ao subsídio de desemprego. É fundamental mudar esta regra, tal como o CDS já propôs neste Parlamento, com uma iniciativa legislativa.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Mas há muitas outras coisas que é necessário mudar no subsídio de desemprego.
É preciso ter a coragem de perceber que um casal, em que os dois membros do agregado familiar estão no desemprego, exige do Estado uma resposta acrescida, e essa resposta tem de passar por uma majoração do seu subsídio de desemprego. O CDS já propôs esta medida neste Parlamento, através de várias iniciativas