31 | I Série - Número: 063 | 28 de Março de 2009

Vozes do PS: — Tenham calma!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Não há uma deliberação desta Assembleia, não há uma proposta do CDSPP de criar um novo relatório, como há o relatório de combate à fraude e evasão fiscais.
O que o CDS pretende hoje é, enfim, fazer um número político na linha daquilo a que também já nos tem habituado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos passar ao período de votações regimentais.
Antes disso, teremos que proceder à verificação de quórum, pelo que peço que ocupem os vossos lugares.
Como ontem puderam observar, o nosso sistema informático está a funcionar plenamente no que respeita à utilização dos computadores individuais e ao assinalamento de presenças dos Deputados — peço àqueles que ainda o não fizeram que o façam —, mas, relativamente à verificação de quórum, foi detectado um problema, pelo que será feita pela Mesa.
Em relação à verificação de quórum, o sistema funcionou com 190 Srs. Deputados, mas não funcionou com 13. O que é que aconteceu? Quando se procedeu à verificação de quórum — e o mesmo teria acontecido se se procedesse a uma votação electrónica —, na transmissão de dados, o sistema apenas assimilava os dados dos Deputados que os tivessem introduzido com maiúsculas ou minúsculas, consoante tinham feito no registo inicial.
Esse bloqueio vai ser eliminado, para que se possa assinalar em maiúsculas ou em minúsculas e, consequentemente, não haja obstrução quando se passa ao acto de verificação de quórum ou ao acto de votação electrónica. Será um sistema mais amigo e com menos «cortina» informática.
Portanto, até lá, retomaremos o sistema de verificação de quórum pela Mesa. Aliás, a Mesa está muito treinada por causa da anterior experiência na Sala do Senado.
Encontram-se presentes 202 Srs. Deputados — 105 do PS, 69 do PSD, 10 do PCP, 9 do CDS-PP, 7 do BE, 1 de Os Verdes e 1 Deputada não inscrita —, pelo que temos quórum de deliberação.
A primeira vez que visitei a República Popular da China, em 1977, assisti à competição entre um jovem de 8 ou 9 anos, que fazia contas por ábaco, e um outro, que fazia contas por calculadora — nessa altura ainda não se utilizavam computadores, mas, sim, máquinas de calcular mecânicas, baseadas num sistema mecanográfico —, e o jovem de 8 anos ganhava sempre essa corrida.
Portanto, a nossa Mesa está ao nível de competir com sistemas informáticos, pelo menos em termos de verificação de quórum.

Pausa.

Entretanto, entraram na Sala mais alguns Srs. Deputados, sendo de registar, neste momento, 207 presenças: 105 do PS, 69 do PSD, 11 do PCP, 11 do CDS-PP, 8 do BE, 2 de Os Verdes e 1 Deputada não inscrita.
Srs. Deputados, vamos, portanto, proceder às votações.
Começamos por votar o projecto de resolução n.º 409/X (4.ª) — Recomenda ao Governo que crie o Cartão para Protecção Especial dos Portadores de Doença Rara (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 651/X (4.ª) — Garante o princípio da precaução face aos campos electromagnéticos produzidos pelas linhas e instalações eléctricas de alta e muito alta tensão (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.