12 | I Série - Número: 066 | 9 de Abril de 2009

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, a política de medicamentos foi uma política orientada para reduzir o preço.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou dar-lhe apenas um número — e vou terminar, Sr. Presidente: o índice de preços no consumidor para os medicamentos, em Dezembro de 2008, era de 100,6, relativamente a 2002; em 2004, era de 102. Ou seja, os medicamentos estão, hoje, mais baratos e mais acessíveis do que em 2004.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Isto quer dizer que há uma política de medicamentos ao serviço dos portugueses e do consumidor português.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não responde a nada!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular perguntas em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, a Cimeira de Londres do G-20 foi um momento particularmente relevante — para alguns uma nova era — que, manifestamente, corresponde à derrota institucional das concepções neoliberais. Corresponde àquilo que alguns chamaram o fim da era da capitulação dos Estados perante os mercados e o poder financeiro.

Vozes do PCP: — Ah»!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Por isso, as soluções que daí emergiram são de grande importância nacional, europeia e mundial, indicando uma linha na qual a União Europeia tem estado sintonizada e dirigida, que é a do reforço do investimento público, numa acção concertada para fiscalizar de uma nova forma os bancos centrais, para criar condições de reforço da supervisão financeira e da regulação dos mercados, enfim, para combater o que esteve na origem da crise financeira — os produtos tóxicos, os produtos derivados, o excesso de engenharia contabilística, sobretudo em benefício dos gestores financeiros dos grandes grupos financeiros.
Em grande medida, a Cimeira trouxe também para o debate público e internacional, assim se pode dizer, uma nova ideia de regulação do comércio internacional, de combate ao proteccionismo, de entendimento de que não chega a ideia de mercados livres mas que é preciso garantir, ao nível internacional, instrumentos que garantam uma globalização equilibrada.
Seguramente, emergem, nestas conclusões e nas soluções da Cimeira de Londres, a ideia de um novo modelo de desenvolvimento assente em energias alternativas — investimento em energias alternativas que o nosso Governo e a Europa um pouco por todo o lado têm procurado, mas sobretudo, nós, que somos um exemplo nesse domínio — ; de forma integrada e com a partilha e a responsabilidade dos Estados Unidos da América, a ideia de, num modelo a construir e em construção, se atender não só à eficiência energética, mas às alterações climáticas como nova forma de desenvolvimento que temos de integrar; e, sobretudo, uma ideia que nos é muito cara, a do Estado social, no sentido de que a recuperação desta crise deve ser feita com uma grande componente social, procurando combater as assimetrias territoriais, nacionais e pessoais, uma vez que foi assumida, pela primeira vez depois da era Bush, a dimensão humana da resposta a esta crise. A dimensão humana passa, naturalmente, pela compreensão de que a crise tem uma dimensão social significativa: é preciso proteger o emprego; é preciso criar algum emprego que vai falhando; é preciso proteger e dar protecção social aos que, no decurso da crise, precisam dessa protecção.