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13 | I Série - Número: 066 | 9 de Abril de 2009

A política do nosso Governo e do nosso Estado tem sido, em grande medida, orientada nesse sentido, de forma a proteger as empresas, as pessoas e as famílias, dando resposta a uma crise que tem uma dimensão social inestimável.
Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, no quadro da inserção da resposta mundial, das regulações europeias, internacionais e nacionais, que é preciso adoptar, na esteira das soluções que têm vindo a ser adoptadas ao nível do crescimento, do emprego e da protecção social, quais são as medidas de dimensão relevante, designadamente no domínio do emprego e da protecção social — desde logo, o apoio às empresas — , que o Governo está a ensaiar no quadro desta resposta estratégica, mas também nacional que é preciso dar? É preciso dar, Sr. Deputado, e a sua atenção será muito relevante,»

Vozes do PSD: — Estamos atentos!

O Sr. Alberto Martins (PS); — » porque esta crise envolve-nos a todos e, seguramente, o Governo tem responsabilidades acrescidas, como todos nós, na Assembleia da República, nesta matéria!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Alberto Martins, primeiro ponto: as últimas reuniões internacionais feitas na semana passada foram, sem dúvida, um sucesso. Um sucesso político que veio trazer um novo clima internacional. Um novo clima internacional caracterizado, em primeiro lugar, pela vitória daqueles que acreditam em mais cooperação internacional para responder aos problemas mundiais. Uma vitória daqueles que sempre acreditaram que o multilateralismo era a melhor resposta para os desafios que o mundo enfrenta. Um sucesso para todos aqueles que sempre se empenharam em haver mais diálogo, um sucesso para todos aqueles que sempre acreditaram na diplomacia e na resolução pacífica dos conflitos.
A verdade é que as reuniões feitas na última semana deixam para trás um outro ambiente, marcado pelo unilateralismo, pela imposição da força e pela visão de uma liderança baseada na coacção e não no consentimento e no convencimento das pessoas.
É por isso, Sr. Deputado, que o G-20, a Cimeira entre a União Europeia e os Estados Unidos e a Cimeira da NATO marcam um novo começo para o mundo e para a nova ordem internacional. Nova ordem internacional, que, aliás, começou a desenhar-se no capítulo económico. Como? Em primeiro lugar, trata-se de uma resposta à crise com o reforço dos fundos das instituições internacionais e com a assunção da mudança nas instituições internacionais no sentido de maior representatividade no Banco Mundial, no Fundo Monetário Internacional e em todas as instâncias internacionais. Essa nova ordem, pela primeira vez, tem um nível de participação de muitos países e surge por um esforço democrático de participação.
É também um novo momento no que diz respeito à reforma das instituições e da regulação.
A verdade é que o G-20 marca a vitória daqueles que acreditam em mais regulação e daqueles que acreditam numa supervisão mais exigente. Os documentos do G-20 mostram com clareza, em primeiro lugar, que os paraísos fiscais e os offshore começaram a marcar o seu fim e o seu declínio e, em segundo lugar, que os hedge founds e todos os derivados vão ficar também na alçada da supervisão financeira, não escaparão a essa supervisão e a essas regras, ao serviço de uma globalização mais justa.
Finalmente, refira-se também as agências de notação.
Por isso, Sr. Deputado, para quem olha com atenção e com interesse para a política mundial, a última semana marca um «antes» e um «depois». Depois da última semana, o mundo ficou diferente.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Mas olhe que não ficou melhor!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ficou diferente no sentido da assunção do multilateralismo, da assunção do diálogo como forma de resolver os problemas, da assunção da cooperação internacional como exigência para a resolução desses problemas.

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