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38 | I Série - Número: 067 | 16 de Abril de 2009

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, agradeço-lhe as suas perguntas.
Quero dizer-lhe o seguinte: nós achamos que as condições económicas e sociais e a proximidade das eleições convertem a apresentação desta proposta de lei do código contributivo em algo completamente inoportuno, absolutamente inoportuno! Depois, olhando para certos aspectos de maior detalhe, não percebemos como é que é possível tanta hipocrisia da parte do Governo em relação às instituições particulares de solidariedade social. Ainda recentemente, tivemos aqui um debate, em que o PSD defendia o trabalho das instituições particulares de solidariedade social, e lembro-me muito bem das respostas das Deputadas do Partido Socialista, que diziam que o Governo sabia muito bem como é que se devia articular com as IPSS. Não há dúvida que sabe!» É esbulhando-as dos seus rendimentos ou das suas possibilidades financeiras, aumentando-lhe as contribuições em cerca de três pontos percentuais! É verdadeiramente notável que as instituições que se ocupam do combate à fome, à pobreza e à exclusão social sejam assim abordadas por este Governo. Para quê? Para verem as suas contribuições aumentadas em cerca de três pontos percentuais! É verdadeiramente notável! E, depois, é notável também outro aspecto: quando é que vão aumentar as contribuições? Antes das eleições? Não, Sr. Deputado! Depois das eleições, no dia 1 de Janeiro de 2010!!» Há também outros aspectos de detalhe, como o aumento das contribuições dos agricultores, que é absolutamente intolerável no momento em que se vive a crise que se vive no mundo agrícola, e o aumento dos 3%, previstos a partir do dia 1 de Janeiro de 2010, para os contratos de trabalho a termo. O PSD já apresentou um projecto de resolução em que reclama do Governo um adiamento para 2011 desta medida, no pressuposto de que, em 2009 e em 2010, esta crise passaria. Agora, o Governo o que se propõe é, em 2010, no dia 1 de Janeiro, com o desemprego a crescer e com o emprego a diminuir, fazer crescer também as contribuições para os contratos de trabalho a termo.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Repito: é verdadeiramente inaceitável, verdadeiramente inoportuno! E sobra apenas uma coisa, que é preciso denunciar, que é o tremendo oportunismo político-eleitoral deste Governo ao apresentar, no momento e da forma como está a fazê-lo, o código contributivo no Parlamento.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Bravo Nico.

O Sr. Bravo Nico (PS): — A maior obra pública em curso neste momento em Portugal é a qualificação das portuguesas e dos portugueses. Nesta obra pública ganha particular destaque, pela sua magnitude e impacto social e económico, a requalificação global, integral e estruturante do parque escolar na generalidade dos estabelecimentos de ensino de todos os níveis de escolaridade — no pré-escolar, no ensino básico e no ensino secundário.
Esta operação de requalificação global e integral do parque escolar, que envolve, nos próximos anos, cerca de 1000 estabelecimentos de ensino, é a maior operação de requalificação da rede escolar alguma vez feita em Portugal e também, em simultâneo, uma das maiores operações de requalificação da rede escolar hoje em curso em toda a Europa e em todo o mundo.

Aplausos do PS.

A requalificação do parque escolar português, que está neste momento em curso em todos os patamares de escolaridade, é hoje uma realidade evidente para todos em todo o território nacional.
Ao nível da educação pré-escolar, através do PARES, são milhares as salas de creche e jardim-de-infância que estão em construção em todo o País. Nas zonas metropolitanas de Lisboa e do Porto, zonas

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