15 | I Série - Número: 068 | 17 de Abril de 2009

Socialista, que sustenta o Governo do Partido Socialista. Portanto, é essa a sua responsabilidade nesta Câmara.
E fez algumas alusões ou exercícios argumentativos que, creio, são muito difíceis de explicar. Diz-nos aqui, a título pessoal: «eu acabaria com os offshore». Mas o Partido Socialista não está disposto a acabar com aquele que é o offshore existente em Portugal — e isto é inaceitável! Os senhores fazem um discurso sobre os offshore como sendo centros da penumbra de uma economia subterrânea, de uma economia que rouba aquilo que são os contributos dos portugueses a nível fiscal, que rouba aquilo que é a possibilidade de aumentar o complemento solidário para idosos, o subsídio de desemprego e as contribuições para as políticas sociais, no exacto momento em que há capital, dinheiro, que foge às suas obrigações fiscais, e os senhores entendem que este ainda não é o momento de acabar com este roubo.
Esse argumento não é válido, nem aceitável.
Acima de tudo, creio que os senhores não compreenderam a viragem que, neste momento, se vive no mundo. A opinião pública mundial e, particularmente, a portuguesa não vão mais tolerar que se faça um discurso genérico de combate a uma economia mafiosa ou de tentativa de combate à corrupção, sem que haja actos que sigam essas mesmas palavras. As nossas declarações políticas têm de ter consequências.
Portanto, creio, Sr. Deputado, que não pode sair deste debate qualquer tentativa leviana de dizer ao País que, hoje, quatro anos depois, o Partido Socialista pretende regressar às palavras do seu programa eleitoral e aplicar as melhores práticas europeias no combate à evasão fiscal, sem que estas palavras tenham consequências.
Por isso, pergunto-lhe, Sr. Deputado, qual é o entendimento do Partido Socialista no que toca ao fim do sigilo bancário. É que, devo dizer-lhe, o Bloco de Esquerda seguiu com muita atenção as palavras dos responsáveis governamentais, hoje, em conferência de imprensa, exactamente antes do debate que estamos aqui a realizar.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Termino já, Sr. Presidente.
E as declarações dos responsáveis do Ministério das Finanças diziam-nos que pode haver levantamento do sigilo bancário em caso de suspeitas fundadas. Ora, a minha pergunta, Sr. Deputado, é como é que surgem estas «suspeitas fundadas».
Devo mesmo dizer-lhe que, nessa conferência de imprensa, houve um jornalista que perguntou ao Sr.
Ministro das Finanças o seguinte: as suspeitas fundadas, se não são lidas ao nível do que é a informação bancária, ao nível do acesso às contas, serão obtidas através de uma carta anónima?

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — É que a questão fundamental é esta: como é que a gestão dos impostos tem acesso à informação necessária para provar casos de enriquecimento injustificado e casos de corrupção?

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — É isso que o Partido Socialista tem de explicar aqui hoje.

O Sr. João Semedo (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — São as instituições bancárias que dão a informação, ou o Ministério vai ficar à espera que apareça uma suspeita fundada?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.