26 | I Série - Número: 068 | 17 de Abril de 2009

Fui, entretanto, ouvir a intervenção do Partido Socialista, porque parece que era mesmo a intervenção do Partido Socialista, que foi produzida pelo Sr. Deputado José Vera Jardim, e, a páginas tantas, ficámos a perceber que o PS é a favor de tudo aquilo que aqui é apresentado, mas não quer fazer quase nada. Foi assim em relação ao encerramento das offshore e à tributação das mais-valias. Parece que é tudo muito bom, muito justo, mas não vamos fazer nada! Então, tem de se encontrar um argumento para justificar isto. E qual é o argumento? O argumento é o de que isolados não vale a pena. Não! Tem de ser o mundo inteiro abraçado a fazer qualquer coisa. Bom, então, a pergunta que se impõe é: o que é que Portugal e o Governo português têm feito para esse abraço mundial contra as offshore e a favor da tributação das mais-valias? O que é que o Governo tem feito?! Os portugueses não sabem de nada e o Parlamento também não.
Mas Os Verdes também querem aqui dizer, com clareza, relativamente ao plano B, o tornar mais transparente as offshore, iludindo as pessoas de que alguma vez isto será possível — que nunca poderia substituir o plano A, que era, de facto, o encerramento das offshore, que é aquilo que seria justo e fiável para a transparência —, que não é possível tornar absolutamente transparente o que está sustentado na fraude, e todos nós sabemos isso. Portanto, não vale a pena andar a iludir e a inventar pseudo-soluções que não vão ter consequências reais ao nível da transparência que todos nós dizemos desejar.
Os Verdes gostariam também de dizer neste debate que o Partido Socialista tem demonstrado fazer uma verdadeira discriminação de medidas em função da condição económica das pessoas, e isso deve ser denunciado. Já aqui foi referida hoje esta questão da derrogação do sigilo bancário. O que é que tem sustentado a não aprovação da derrogação do sigilo bancário, designadamente nesta Legislatura, por parte do Partido Socialista? A questão da privacidade das pessoas?! Da defesa do contribuinte?! Mas, curiosamente, lançam a medida do complemento solidário para idosos e do rendimento social de inserção e imediatamente, não esperam um minuto, derrogam o sigilo bancário, porque às contas dessas pessoas eles podem ir! Essa contas podem ser verificadas! As contas baixas não valem para esta privacidade?! Isto é verdadeiramente lamentável, porque não são os princípios que aqui estão em causa — e é isto que é importante denunciar —, são interesses que aqui estão em causa, são interesses que falam muito forte em termos fiscais e em termos económicos, e o Partido Socialista entra nessa brincadeira.
Ora, eu também já estou como o Deputado Hugo Velosa. Gostava de saber porquê agora?! Porquê agora, mais um passo ao nível da derrogação do sigilo bancário, dada hoje em Conselho de Ministros?! Porquê agora?! Porque se aproximam umas eleições?! Isto vai estar pronto até ao final desta Legislatura?! Também merecemos que essa resposta seja dada, de facto, aqui hoje.
Também em relação ao imposto sobre as grandes fortunas, com o qual Os Verdes concordam absolutamente, o Partido Socialista tem medo da deslocalização fiscal. Curiosamente, nunca ouvimos aqui o Partido Socialista abrir a boca em relação à pena que tem ou ao medo que tem da deslocalização das pessoas, que, cada vez mais, vão para fora à procura de melhores condições de vida, porque são obrigadas a emigrar! Porquê? Porque essas pessoas têm pouco ao nível da sua condição económica?! Portanto, ou estamos aqui baseados em convicções e num verdadeiro interesse da defesa do País e dos interesses nacionais, e aí enquadramos necessariamente a transparência fiscal também, ou, então, estamos aqui a pregar princípios muito interessantes, mas estamos, na verdade, a servir interesses económicos, que nos deixam muito a desejar e que já demonstraram aquilo que podem fazer ao País e ao mundo.
Sr. Deputados e Sr.as Deputadas, termino com um princípio que Os Verdes querem afirmar neste debate: já percebemos que, no plano fiscal, andamos cheios de imoralidades, mas as imoralidades neste País não acabam tão depressa, porque este sistema está sustentado nessas mesmas imoralidades do poder económico e o poder político, seu fiel servidor, não tem nem tem tido coragem para impor moralidade a tudo isto. E é por isso que o Sr. Deputado José Vera Jardim, há pouco, referiu que é preciso fazer caminho. Pois é! Em termos discursivos, temos andado sempre a fazer caminho, mas nunca saímos do mesmo sítio.

Vozes de Os Verdes: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Ribeiro.