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30 | I Série - Número: 068 | 17 de Abril de 2009

A nós, PS, o que nos norteia são, de facto, os bons princípios; esse é o princípio norteador do PS. E vemos com alguma satisfação que as bancadas quer do PSD, quer do PCP, quer de Os Verdes o que têm é alguma ciumeira daqueles com quem fazemos alianças.

Vozes do PSD: — Ciumeira?! Nunca!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Não se trata, efectivamente, de divergências concretas mas de saber porquê só agora. Srs. Deputados, se a crítica é «porquê só agora?» estamos no bom caminho, ou seja, vamos chegar a bons consensos na especialidade. Se é essa a vossa crítica, então, vamos chegar a bons consensos na especialidade.
Gostaria de dizer que o Grupo Parlamentar do PS tem a sua agenda, marca a sua agenda e, naturalmente, mais do que marcar a agenda, é ele que decide quando vota a favor e o que é que vota contra. Essa é uma matéria que só a nós compete.

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É ao Governo!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Percebemos o desafio do BE, mas em matéria de offshore estamos à frente.
A proposta do PS, que já está em comissão, sobre a matéria de offshore é bem clara, dizendo que é vedada às instituições de crédito a concessão de crédito a entidades sediadas em jurisdição offshore, quer sejam cooperantes quer se não conheça o beneficiário último.
Relativamente a esta matéria, iniciámos esse combate e temo-lo, naturalmente, como prioridade. Contudo, tal como disse o Sr. Deputado José Vera Jardim, a verdade é que temos de fazer um percurso colectivo nessa matéria. E se é verdade que o PSD, através do Sr. Deputado Hugo Velosa, está quase de acordo com tudo o que o BE propõe e só coloca algumas reservas quanto ao offshore da Madeira, nesse particular o PS apoia o PSD.
Neste momento, consideramos que os offshore são um mal que existe, mas temos a convicção de que o seu combate faz-se através de regras e também através daquilo que o Governo e o Ministro de Estado e das Finanças, no último Ecofin, realizado em Bruxelas, propôs aos seus colegas da União Europeia, e que não são palavras vãs. O Sr. Ministro das Finanças foi bem claro na proposta do Governo português no que diz respeito aos offshore e aos offshore sediados em paraísos não cooperantes.
Srs. Deputados, o PS, nesta matéria, está tranquilo mas consciente das suas responsabilidades. O PS, nesta matéria, espera que todos os grupos parlamentares possam cooperar em conjunto connosco e que possamos, mais uma vez, dar um sinal claro de combate à corrupção, de combate à fraude e evasão fiscais.
Esse é o combate do PS e é por isso que aqui nos debatemos, sem receber lições de ninguém mas com a convicção de que temos a mesma razão que muitos outros nesta Casa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Creio que temos todos a consciência de que hoje é um dia excepcionalmente importante: é o princípio de um processo de transformação dos instrumentos do combate à fraude fiscal e à corrupção. Não é certamente o fim e é certo que houve passos dados no passado, mas hoje faz-se uma viragem.
E, compreendendo a importância dessa viragem, é a primeira vez no mandato do Presidente da República que o ouço dizer à Assembleia, na manhã do dia de uma votação desta importância, que tem toda a atenção ao que aqui vai ser discutido e espera que a coerência destas decisões permita um combate, em nome do levantamento do segredo bancário, para prevenir e combater a evasão fiscal. Estas afirmações são de enorme

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