32 | I Série - Número: 068 | 17 de Abril de 2009

a trabalhar com o sistema Linux, que é incompatível, e outros tiveram o computador encravado, mas podem sempre pedir assistência, mesmo quando a consola de votação não fica visível. Os serviços vão reforçar a presença na Sala antes da hora marcada para as votações e, por isso, pede-se a todos que liguem os computadores e registem a vossa presença antes da hora de verificação de quórum.
Aqueles que, por qualquer forma, não poderem aceder a essa verificação, já sabem que terão de assinar uma folha de presença nos serviços de apoio ao Plenário, à vossa esquerda.
Vamos então accionar o mecanismo.

Pausa.

Srs. Deputados, passo a enunciar o quórum fixado pela Mesa: PS, 93, (90 sinalizados electronicamente e 3 que assinalaram à Mesa a sua presença); PSD, 67 (63 assinalados electronicamente e 4 presencialmente); PCP, 11; CDS, 8; BE, 8; Os Verdes, 2 e 2 Deputados não inscritos. No total, há 191 presenças, pelo que há quórum de deliberação.

Pausa.

Srs. Deputados, estão a surgir algumas dúvidas relativamente aos números anunciados e, para que não reste qualquer dúvida, a Mesa vai proceder a uma verificação visual das presenças.

Pausa.

Há 212 Srs. Deputados presentes: 110 do PS; 71 do PSD; 11 do PCP; 8 do CDS-PP, 8 do BE; 2 de Os Verdes e 2 Deputados não inscritos, pelo que há quórum de deliberação.
Vamos, então, dar início ao período de votações.
Em primeiro lugar, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 711/X (4.ª) — Determina regras de transparência e informação pública por parte de empresas cotadas em Bolsa, subsidiadas ou participadas pelo Estado, e limita os vencimentos de administradores (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD, do CDS-PP, de 1 Deputado do PS e de 1 Deputado não inscrito.

O projecto de lei baixa à 5.ª Comissão.
Passamos à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 712/X (4.ª) — Determina a derrogação do sigilo bancário como instrumento para o combate à fraude fiscal (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita, voto contra de 1 Deputado do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito.

O projecto de lei baixa à 5.ª Comissão.
Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, votei contra e informo que farei chegar à Mesa uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 713/X (4.ª) — Impõe uma taxa sobre os prémios excepcionais pagos a administradores de empresas (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita, votos contra do PSD, de 1 Deputado do PS e de 1 Deputado não inscrito e a abstenção do CDS-PP.