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8 | I Série - Número: 068 | 17 de Abril de 2009

Em Portugal, os gestores das 20 empresas do PSI-20 ganham três vezes mais do que os das outras cotadas: cerca de 70 000 euros/mês, em média. Em 2008, os administradores receberam 6,9 milhões, na PT; 14,4 milhões, no Banco Espírito Santo; 7,7 milhões, na EDP. Na Sonaecom, metade dos lucros vão logo para o bolso dos administradores.
Ao mesmo tempo, sabemos agora que, quando são os próprios, ou os seus mandatários, quem decide dos seus salários, pode chegar-se ao céu»! No BCP, um accionista acusa os administradores, que estão a ser investigados por crimes de mercado e que já receberam quase 100 milhões de euros quando foram despedidos, de terem recebido outros 700 milhões de euros, durante os anos em que teriam viciado as contas.
É claro que todos estes administradores, «homens sensatos», recusam aumentos salariais para os trabalhadores, em nome das dificuldades das empresas»! Muitos deles beneficiam do quase-monopólio que lhes é concedido pelo Estado — na EDP ou na Galp; outros são pagos por empresas que recebem subsídios públicos mas que estão em dificuldades, e a primeira «dificuldade» que resolvem é a do seu próprio salário»! Este regime favorece a engenharia financeira, a manipulação de provisões e tem como resultado uma gigantesca desigualdade salarial, em Portugal.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — O País tem estado a saque e é tempo de impor regras.
Por isso, propomos as regras mais sensatas.
Se as empresas recebem fundos da Bolsa, têm de informar a Bolsa e o País sobre os rendimentos pagos a cada administrador. Se a empresa recebe subsídios públicos, deve aceitar um tecto salarial razoável para os seus administradores. Se quer pagar prémios excepcionais, então, a taxa de IRS deve ser excepcionalmente elevada para 75%, e a empresa deve pagar mais IRC, se escolheu não investir mas assegurar a fortuna dos seus administradores.
Finalmente, Sr.as e Srs. Deputados, o Parlamento votará hoje a proposta de um imposto sobre as grandes fortunas que inclua quem tem património de mais de 1 milhão de euros.
Com estas leis, o Bloco de Esquerda propõe uma resposta a uma emergência social. Convido todas e todos os Deputados, quantos não suportam que se feche os olhos à corrupção, ao enriquecimento ilícito, ao tráfico de influências, ao abuso empresarial, a expressarem hoje o seu compromisso com leis modernas, razoáveis e eficientes no combate ao crime e na devolução do que é de todos.
A regulação e a transparência são as armas da democracia no combate ao crime económico. Hoje, Sr.as e Srs. Deputados, vamos todos votar sobre os princípios e os fundamentos da democracia.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Há um pedido de esclarecimentos da parte do Sr. Deputado Hugo Veloso, a quem concedo a palavra.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, ouvi a sua intervenção, naturalmente com grande atenção, e, sobretudo, constatei que, para V. Ex.ª e o Bloco de Esquerda, a partir de hoje, entraremos num mundo diferente.
Queria colocar-lhe três questões muito claras e, mais adiante, na intervenção que farei em nome do PSD, direi a posição do partido sobre estas matérias.
Começou por dizer esta frase: termina hoje o segredo bancário. E, aqui, tenho enormes dúvidas, Sr. Deputado Francisco Louçã.
Como sabe, ao longo destes quatro anos, o Partido Socialista nunca, mas nunca tentou alterar as regras de quebra do sigilo bancário, enquanto o PSD e o Bloco de Esquerda, por exemplo, várias vezes o fizeram. Pelo que V. Ex.ª disse, vejo que o Partido Socialista, ao fim de quatro anos, terá chegado à conclusão de que, hoje, termina o segredo bancário, tal como disse.
Mas a pergunta que deixo é esta: acredita mesmo que, nesta Legislatura, o Partido Socialista viabilizará o fim do segredo bancário? Se houver aprovação das regras, elas baixam à especialidade? Com que Partido

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