Sexta-feira, 24 de Abril de 2009 I Série — Número 71

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 23 DE ABRIL DE 2009

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira
Artur Jorge da Silva Machado
Abel Lima Baptista

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º 263/X (4.ª).
Foram apreciados, em conjunto e na generalidade, os projectos de lei n.os 747/X (4.ª) — Crime de enriquecimento ilícito no exercício de funções (PSD) e 726/X (4.ª) — Cria o tipo de crime de enriquecimento ilícito (PCP), bem como o projecto de resolução n.º 475/X (4.ª) — Recomenda ao Governo a inclusão, na proposta de lei que define os objectivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2009-2011, de orientação para que o Ministério Público promova, nos crimes de corrupção, a aplicação dos mecanismos de atenuação especial, dispensa da pena e suspensão provisória do processo relativamente a corruptores que colaborem com a justiça (PSD), que viriam a ser rejeitados. Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Fernando Negrão (PSD), Diogo Feio (CDS-PP), José Vera Jardim (PS), António Montalvão Machado (PSD), António Filipe (PCP), Ricardo Rodrigues (PS), Paulo Rangel (PSD), Luís Fazenda (BE), José Luís Ferreira (Os Verdes) e Jorge Strecht (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas.