35 | I Série - Número: 072 | 27 de Abril de 2009

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — O que fez o Partido Socialista? Percebeu que fez asneira. Então, como é que corrige a asneira?

Protestos do Deputado do PS Jorge Strecht.

Em vez de assumir o erro e apontar o caminho para uma iniciativa legislativa, não, aponta o caminho para uma declaração de rectificação, que altera materialmente o Código do Trabalho. E isso não é legal, é inconstitucional, como tem vindo a ser declarado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

Protestos do Deputado do PS Jorge Strecht.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, a concluir direi o seguinte: estamos face a uma matéria muito grave e importava que o Partido Socialista pusesse de lado a sua teimosia e arrogância para, de uma vez por todas, assumir o erro e corrigi-lo, com a aprovação de uma iniciativa legislativa.

Protestos do Deputado do PS Jorge Strecht.

Bem sabemos que o Sr. Deputado Jorge Strecht é o autoproclamado supra-sumo da jurisprudência e do conhecimento jurídico. É incapaz de reconhecer um erro.

Risos do Deputado do PS Jorge Strecht.

Mas os tribunais já estão a decidir e a dizer que esta matéria é ilegal e inconstitucional. E, se não se mudar esta matéria, o seu Grupo Parlamentar — o Partido Socialista — é cúmplice com a impunidade para com aqueles que violam a lei e comprometem os direitos dos trabalhadores e a segurança dos trabalhadores.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

Protestos do Deputado do PS Jorge Strecht.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — É urgente a aprovação destes projectos de lei e alterar e repristinar o regime sancionatório.
Só assim se corrige esta trapalhada do Partido Socialista. Só a vossa arrogância é que não vos permite ver esta matéria!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Jorge Strecht, quer responder já ou em conjunto aos dois pedidos de esclarecimentos?

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Respondo em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Então, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares para formular o seu pedido de esclarecimento.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Strecht, disse V. Ex.ª, na sua intervenção, que havia uns erros que já foram colmatados, estando, obviamente, a falar da declaração de