44 | I Série - Número: 072 | 27 de Abril de 2009

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta petição, subscrita de forma significativa, revela por parte dos peticionantes três tipos de preocupações: preocupação com o encerramento de estações de Correio, colocação em risco do sigilo dos serviços postais e, também, atraso na distribuição do correio.
Neste contexto, e tomando nota dessas preocupações, foram pedidas informações à empresa, através do Governo, tendo esta justificado a reforma pelo facto de haver uma diminuição substancial dos serviços postais e ser necessário encontrar novas formas de resposta que mantenham a proximidade das populações. E, para manter a proximidade das populações, contratualizou-se com as juntas de freguesia — e são muito mais de 4000 em todo o País — naquelas zonas de menos densidade populacional, para que esse serviço pudesse continuar a ser assegurado. E, portanto, esta justificação da empresa que o Governo nos fez chegar é perfeitamente perceptível.
E é evidente que nenhum de nós e nenhum partido político poderia, em algum momento, concordar com que não fosse respeitado não só um critério de exigência nas estações de correios, como também o sigilo do serviço e a prontidão na entrega da correspondência.
E a verdade é que, no final do ano de 2008, estavam em funcionamento 2873 estabelecimentos postais, portanto mais 20 do que em 2007, dos quais 890 eram estações de correio fixas, 12 eram estações de correios móveis e 1965 eram postos de correio, isto é, mais 36 do que no final do ano de 2007. Portanto, como é óbvio, há mais postos e mais distribuição e não menos como a oposição isoladamente quis fazer pensar.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Mas, infelizmente, é a realidade!

O Sr. José Junqueiro (PS): — Mas a empresa, na sua resposta, além de justificar a reforma, assegurou o seguinte: que as medidas adoptadas pelos CTT não põem em causa a prestação do serviço postal universal às populações — e cá está o aumento da rede — , a recolha, o transporte e a distribuição dos objectos postais e também que há garantia de segurança, de inviolabilidade e também de sigilo.
Mas esta realidade não é compaginável com a ausência de informações, que nós também solicitámos, relativamente a padrões de qualidade que permitam uma avaliação ainda mais profunda nesta matéria. E, neste sentido, a Comissão também solicitou essas informações complementares, que espera receber.
Em síntese, Sr. Presidente e Srs. Deputados, estamos muito sintonizados com os peticionantes e, portanto, muito determinados em garantir os bons critérios na rede de estações de Correios, o sigilo dos serviços postais e a distribuição e entrega atempadamente dos mesmos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, com esta intervenção, chegámos ao fim da apreciação da petição que esteve em exame e também dos nossos trabalhos de hoje.
Amanhã, às 10 horas, haverá uma Sessão Solene Comemorativa do XXXV Aniversário do 25 de Abril de 1974 e a sessão plenária de quarta-feira, dia 29, às 15 horas, terá como ordem de trabalhos um agendamento potestativo do PS, embora ainda não concretizado, e votações no final do debate.
Srs. Depurados, está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 10 minutos.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Partido Socialista (PS):
João Barroso Soares
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida
Luiz Manuel Fagundes Duarte
Maria Helena Terra de Oliveira