O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

22 | I Série - Número: 074 | 30 de Abril de 2009

Este projecto de lei vai baixar à Comissão de Saúde para ser analisado em sede de especialidade, na qual farão sentido muitas observações que, hoje à tarde, foram carreadas para o debate.
Gostaria de terminar dizendo que seremos, sem sombra de dúvida, capazes, depois da análise na especialidade, de buscar um equilíbrio justo entre o idealismo e o realismo. Assim sejamos capazes de o fazer! Hoje mesmo, na Comissão de Saúde, decidimos que o grupo de trabalho que está já a analisar, na especialidade, o diploma de humanização e de acompanhamento nos serviços de urgência será o mesmo grupo de trabalho que se debruçará sobre o projecto de lei n.º 400/X, cuja apresentação foi feita por Deputados do Partido Socialista e que neste momento saúdo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos, vamos votar o projecto de lei que acabou de ser discutido.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação.
Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não conseguirem proceder à certificação de presença em computador, terão de o sinalizar à Mesa e depois fazer o registo presencial, para que seja considerada a respectiva presença na sessão e na votação.

Pausa.

O quadro electrónico regista 175 presenças, às quais se acrescentam 11 (7 do PS, 3 do PSD e 1 do CDSPP), perfazendo 186 Deputados (102 do PS, 55 do PSD, 10 do PCP, 8 do CDS-PP, 7 do BE, 2 de Os Verdes e 2 não inscritos), pelo que temos quórum para proceder às votações.
Vamos então, votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 400/X (2.ª) — Acompanhamento familiar de crianças e pessoas com deficiência internadas (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Assim sendo, estão concluídos os nossos trabalhos.
A próxima sessão plenária realiza-se amanhã, às 15 horas. Para além da eleição do Presidente do Conselho Nacional de Educação e dos representantes dos grupos parlamentares no Conselho Nacional de Educação, a ordem do dia é preenchida com declarações políticas e com a discussão, na generalidade, dos projectos de lei n.os 716/X (4.ª) — Confere aos magistrados direito ao abono de ajudas de custo e de transporte para a frequência em acções de formação contínua (PSD), 717/X (4.ª) — Aprova norma transitória para resolver a situação dos juízes auxiliares nos Tribunais da Relação (PSD), 752/X (4.ª) — Estabelece um regime excepcional de nomeação de juízes para os Tribunais de Relação (PCP) e 522/X (4.ª) — Estabelece princípios de organização da escola pública visando o reforço da equidade social e a promoção do sucesso educativo (BE), do projecto de resolução n.º 439/X (4.ª) — Recomenda ao Governo que proceda às alterações necessárias e urgentes com o objectivo de garantir que o prolongamento de horário nas escolas do 1.º ciclo do ensino básico seja concretizado com qualidade e segurança e que as actividades de enriquecimento curricular não sejam transformadas em actividades lúdicas e/ou de ocupação de tempos livres, promovendo soluções de «armazenamento» de crianças nos mesmos espaços onde decorre a actividade lectiva (Deputada não inscrita Luísa Mesquita) e da proposta de lei n.º 210/X (3.ª) — Procede à alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho, na redacção e sistematização dada pela Lei n.º 53A/2006, de 29 de Dezembro (ALRAM).
Procederemos também a votações regimentais, às 18 horas.
Está encerrada a sessão.

Eram 16 horas e 40 minutos.

————

Páginas Relacionadas
Página 0021:
21 | I Série - Número: 074 | 30 de Abril de 2009 A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — Sr.
Pág.Página 21