10 | I Série - Número: 075 | 2 de Maio de 2009

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E o que se passou agora, naquela escola de Castelo de Vide, é exactamente a mesma coisa.
Um responsável do Ministério da Educação — ainda não sabemos quem — autorizou que fossem colhidas imagens, à revelia da legítima vontade das famílias e dos pais, de crianças na sala de aula para serem usadas não pelo Ministério da Educação mas, sim, num tempo de antena do Partido Socialista.
Mais uma vez, o que o Partido Socialista faz é confundir os planos, é usar, a seu bel-prazer, a máquina do Estado para os seus interesses mais egoístas e mais pessoais!

Protestos do PS.

A pergunta que lhe quero fazer, Sr.ª Deputada, é tão simplesmente esta: não acha que o Ministério da Educação (ou o Primeiro-Ministro) tem de dar explicações sobre quem autorizou, sobre quem permitiu que estas imagens fossem recolhidas, não para o Ministério da Educação mas, sim, para um tempo de antena do Partido Socialista? Todos nós ouvimos um pedido de desculpas do Sr. Primeiro-Ministro, mas um pedido de desculpas não é o suficiente! O que queremos saber é quem teve a exacta responsabilidade, dentro da máquina do Ministério da Educação, de autorizar algo que é, em última análise, ilegal, porque o que se fez foi desvirtuar a finalidade para a qual aquelas imagens foram colhidas.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Não lhe parece que o Ministério da Educação deve vir dar esclarecimentos rapidamente, justificar perante o País quem foi o responsável e, em última análise, pedir-lhe responsabilidades políticas? Não lhe parece que tal seria muito mais útil do que termos o Sr. Primeiro-Ministro, curiosamente através da voz do porta-voz do Partido Socialista, a pedir desculpa às famílias, quando o pedido de desculpas tem de ser feito a todos os portugueses, acrescido de um pedido de responsabilidades ao responsável — ou, melhor, ao irresponsável — do Ministério da Educação?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, tem razão quando diz que o que está em causa é a apropriação de recursos públicos, a utilização abusiva da autoridade, da tutela do Ministério da Educação sobre as escolas para fazer uma recolha de imagens que é usada em propaganda eleitoral. E é verdade que a democracia portuguesa já viu muitos casos de instrumentalização partidária de recursos do Estado para fazer campanha eleitoral.
Pensávamos atç que já tínhamos visto quase tudo!» Mas nunca tínhamos assistido á utilização da escola pública, das crianças, das suas vozes e das suas imagens para integrarem, depois, um tempo de antena de campanha eleitoral do partido da maioria. E é isto que tem de ser esclarecido! O que está em causa, neste caso, não é apenas uma actuação gravosa do Partido Socialista. Achamos muito bem o pedido de desculpas do Secretário-Geral do Partido Socialista José Sócrates, mas enquanto Primeiro-Ministro, enquanto responsável pelo Governo, é necessário esclarecer que contacto foi feito pela Coordenação Regional de Educação de Portalegre com aquela escola, que contacto foi feito pelo Ministério da Educação com aquela escola, prestando informação enganosa, dizendo que havia uma finalidade pública para a recolha daquelas imagem e, depois, a sua utilização num tempo de antena partidário.
Isto tem de ser esclarecido e tem de sê-lo na totalidade!