12 | I Série - Número: 075 | 2 de Maio de 2009

E, portanto, aquilo que é necessário para levar a sério o pedido de desculpas do Secretário-Geral do Partido Socialista é perceber se as responsabilidades neste caso e se a apropriação da tutela do Ministério da Educação vão ou não ser inquiridas. É necessário perceber quem é que dentro do Ministério da Educação, quem é que na coordenação regional de Portalegre, entendeu que podia contactar uma escola, com informações enganosas, para recolher imagens para campanha eleitoral. Por isso, tem de haver um inquérito interno, e é a isto que os senhores têm de responder. Os senhores não podem mais esconder a responsabilidade da Ministra da Educação, têm de envolvê-la! Para levarem a sério o vosso pedido de desculpas, têm de ser coerentes e fazer um inquérito interno.
Uma outra coisa, Sr. Deputado: noto que sobre os interrogatórios de Fafe, no sentido de os próprios alunos denunciarem os professores, e sobre a instrumentalização da Inspecção-Geral de Educação e os instrumentos por ela utilizados para intimidar os professores daquela escola, o Partido Socialista não teve aqui nem uma palavra.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, gostaria de começar por me associar ao tema que aqui hoje nos traz e dar nota, desde já, de que também o Partido Social-Democrata valoriza esta questão, ao ponto de termos programada e planeada uma declaração política precisamente sobre esta matéria.
Mas isto não me impede de lhe colocar uma questão, que gostaria de ver aqui também debatida por si, em prol do esclarecimento e de um melhor debate sobre esta matéria.
A Sr.ª Deputada, na sua intervenção, disse que este caso era inédito, e, de facto, a sua gravidade é inédita.
Contudo, temos de reconhecer que ela vem numa linha de actuação muito coerente por parte deste Governo socialista. A verdade é que este é um traço comum, é uma «imagem de marca» desta governação socialista em todas as áreas, mas tem tido particular ênfase no sector da educação, e existem muitos exemplos que aqui poderiam ser dados.
Percebemos que tudo isto tem a ver com uma cultura deste Partido Socialista que está no Governo em maioria absoluta, usando e abusando do poder que lhe foi concedido pelo povo português.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Para este Governo vale tudo, vale tudo para ganhar votos, mesmo que seja usar a imagem de crianças,»

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — » numa escola põblica, para daí poder tirar algum dividendo eleitoral. Vale tudo para este Governo socialista!

Aplausos do PSD.

Mas este caso tem maior gravidade, como disse, porque ele também decorre de uma outra característica deste Governo. Não é só a obsessão pela propaganda, é também esta tendência para a arrogância, para a prepotência, que, com grande facilidade, desliza para tiques autoritários próprios de regimes totalitários, que confundem os interesses públicos com os interesses meramente partidários. Existe aqui uma enorme confusão.
A pergunta que lhe quero colocar é esta, Sr.ª Deputada: como é que interpreta esta absoluta confusão de ninguém perceber, nem ninguém estar ainda esclarecido sobre o que realmente se passou? Tudo isto começou ontem por parte do Partido Socialista e do Governo, por uma nota de imprensa do gabinete de imprensa do Partido Socialista, em que se afirmava que a recolha de imagens foi devidamente