16 | I Série - Número: 075 | 2 de Maio de 2009

o respeito pela Comissão de Educação e Ciência, mas esta não é uma questão educativa, é uma questão grave do ponto de vista dos direitos, liberdades e garantias! —, convide o presidente da associação de pais da escola que denunciou a situação a vir à Comissão explicar o que se passou.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — E queremos ouvir a Sr.ª Ministra da Educação para saber quem é que assume a responsabilidade, seja política seja de outro tipo, relativamente a uma actuação tão inconcebível como esta.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

Sr.ª Deputada Ana Drago, qual é a posição que o Bloco de Esquerda assumirá relativamente a esta questão?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, de facto, estes casos que o BE hoje resolveu trazer a debate ao Plenário mostram uma estratégia, uma atitude, por parte do Ministério da Educação e do Governo, de quem está assustado, de quem está acossado e, portanto, lança mão de tudo.
Quanto a Castelo de Vide creio que já tivemos um debate esclarecedor sobre a forma como diferentes forças políticas entendem esta questão. E tem o Sr. Deputado toda a razão: o pedido de desculpas deve ser dirigido, em primeiro lugar, aos pais e àquela comunidade educativa mas deve ser certamente dirigido a todo o País, pois todos nós fomos lesados com esta apropriação indevida daquilo que é a autoridade do Estado e do Ministério da Educação sobre as escolas.
Sobre Fafe creio que tem também toda a razão: trata-se de uma questão de direitos, liberdades e garantias — todo este processo é um atropelo aos direitos dos alunos e uma forma intimidatória de assustar uma comunidade escolar e um grupo de professores.

Aparte inaudível da Deputada do PS Ana Catarina Mendonça.

É, sim, Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça! Por isso saudamos declarações que têm vindo dos mais diferentes quadrantes políticos, nomeadamente do Deputado Manuel Alegre, sobre esta mesma questão.
Esta não é forma de a escola pública democrática funcionar. E, portanto, saudamos também a iniciativa do PCP no âmbito da 1.ª Comissão. Acompanharemos com todo o interesse as informações que venham a ser trazidas pela associação de pais desta escola e, com certeza, também pela Ministra da Educação.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Foram hoje publicados os dados do Eurostat relativos ao mês de Março sobre o desemprego.
Em Portugal, a taxa de desemprego é agora de 8,5%. Estes números, infelizmente, estão em linha com os números do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), apresentados há relativamente pouco tempo, que dizem que, em Portugal, já temos 484 131 portugueses no desemprego.
Só este ano, a taxa de desemprego já subiu mais meio ponto percentual, o que quer dizer que só este ano, por dia útil, já mais 757 portugueses perderam o seu posto de trabalho, o que quer dizer que, a cada hora de trabalho, 95 portugueses são confrontados com este enorme flagelo social que é o desemprego.