42 | I Série - Número: 075 | 2 de Maio de 2009

instrumentos necessários para gerar igualdade de oportunidades, que é um princípio fundamental na escola pública democrática.
Há um segundo aspecto que, creio, temos de analisar como um desafio que a escola, hoje, nos coloca.
Qualquer pessoa que visite uma escola, que fale com professores, que fale com os alunos e com os seus pais compreende que temos, hoje, uma escola absolutamente assoberbada de tarefas. Os professores têm mais alunos do que verdadeiramente conseguem acompanhar, os próprios alunos têm mais professores do que conseguem acompanhar, há um excesso de «curricularização» da actividade dentro da escola e, portanto, temos uma escola absolutamente «esmagada».
O Ministério da Educação, sobre esta matéria, costuma dar sempre uma informação no início de cada ano lectivo: divide o número de professores pelo número de alunos e vem dizer-nos que temos um dos melhores rácios da Europa. Esse número é verdadeiro — o número de 7 alunos por cada professor — mas é enganador, porque não nos diz quantos alunos estão a cargo de um determinado professor e quantos alunos é que um professor tem de seguir na sua actividade e, portanto, não nos diz qual a disponibilidade profissional dos professores para fazerem um acompanhamento personalizado dos alunos.
Num inquérito que o Bloco de Esquerda realizou, compreendemos que cerca de um terço de professores têm mais de 100 alunos, um quarto têm mais de três anos de escolaridade e 36% têm a seu cargo mais de cinco turmas de alunos.
Assim, o que é que o Bloco de Esquerda pretende com o projecto de lei que apresenta? Pretende estabelecer regras claras no que toca à constituição de turmas e às matrículas para desarticular os mecanismos de selectividade social que estão, hoje, em curso; pretende estabelecer um número máximo de alunos por turma, que permita um trabalho adequado e um acompanhamento personalizado; pretende estabelecer um número máximo de alunos por professor; e pretende também promover o alargamento da possibilidade de candidaturas de escolas aos territórios educativos de intervenção prioritária, bem como o estabelecimento de uma comissão de acompanhamento, de monitorização desta mesma experiência dos territórios educativos de intervenção prioritária.
É certo que o projecto que o Bloco de Esquerda hoje apresenta para debate não é toda a resposta aos défices do sistema educativo, mas cremos que podem estar aqui as ideias que permitem restabelecer o princípio da igualdade de oportunidades e também a qualificação das condições de trabalho dos professores no âmbito de uma escola que promova o sucesso e combata o abandono escolar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projecto de resolução n.º 439/X (4.ª), tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (N insc.): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: O tempo de que disponho é pouco, pelo que vou tentar sintetizar, de forma rápida, o conteúdo de três relatórios que, de 2006 a 2008, foram formulados por equipas de especialistas, relativamente ao Programa de Generalização do Ensino do Inglês e às Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), e que justificam este projecto de resolução e, simultaneamente, propor à Assembleia da República que recomende ao Governo as medidas necessárias, considerando as avaliações que foram efectuadas.
O primeiro relatório data de Dezembro de 2006. Desde logo se enunciaram dificuldades e lacunas, que se mantêm até hoje, porque são estruturais e não foram tomadas medidas para as ultrapassar, nomeadamente os problemas que advêm da deslocação a que estão obrigadas crianças dos 6 aos 9 anos, os horários das actividades, a constituição das turmas, a mobilização de recursos humanos e materiais e, ainda, a articulação entre os diversos parceiros.
Posteriormente, o Conselho Nacional de Educação, num relatório intitulado Como vamos melhorar a Educação em Portugal, alerta para as mesmas fragilidades e diz, com toda a clareza, que estas actividades são questionadas e que, para elas, são necessárias propostas de alteração, como, por exemplo, a necessária constituição de equipas educativas coordenadas pelo professor titular e a integração do inglês e das tecnologias da informação e comunicação (TIC) no currículo das crianças.