44 | I Série - Número: 075 | 2 de Maio de 2009

Com efeito, o que se está a fazer é a criar duas escolas públicas: uma escola pública para os filhos de quem pode pagar as explicações, de quem pode pagar os livros, de quem pode pagar as deslocações em viatura própria e uma escola para os outros, para aqueles que não podem pagar as explicações e que têm como única solução a de se encaminharem, directamente, para o mundo do trabalho precário, mal pago e sem nenhuns direitos.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Esta é, de facto, a escola pública que este Governo está a construir ou, melhor dizendo, é nisto que este Governo está a transformar a escola pública, subvertendo todo o edifício do ensino em Portugal, à margem da lei, à margem da Constituição da República e da Lei de Bases do Sistema Educativo.
Por isso mesmo, esta iniciativa do Bloco de Esquerda contém um conjunto de princípios que são valiosos e que importa, de facto, trabalhar, não sem, no entanto, salvaguardar a necessidade de uma análise aturada em sede de especialidade, caso isso venha a ser possível, para limitar alguma excessiva burocracia que pode estar contida nesta iniciativa e que até pode, de alguma forma, funcionar como um estímulo negativo à autonomia dos estabelecimentos de ensino.
Sobre as actividades de enriquecimento curricular, a posição do Partido Comunista Português tem sido bastante clara: as actividades de enriquecimento curricular são uma ilegalidade, são uma marginalidade no quadro legal português e reflectem uma tendência que este Governo tem manifestado para a privatização de importantes dimensões do currículo escolar previsto na Lei de Bases do Sistema Educativo.

Vozes do PCP: — É verdade!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Não aceitamos nenhuma pequena transformação em torno das actividades de enriquecimento curricular que vise, no essencial, permitir que se continuem a privatizar partes importantes do currículo previsto na Lei de Bases do Sistema Educativo.
É urgente que o Governo chame a si a responsabilidade por uma resposta integrada, que possibilite aos pais mais e melhor acompanhamento dos seus filhos, ao invés de vir apresentar como solução para todos os problemas das famílias a abertura da escola como um «armazém», onde se podem «depositar» as crianças, sem preocupações para as famílias. O que é preciso é que os pais tenham tempo para acompanhar os seus filhos, o que é preciso é que, na escola, depois da escola, haja actividade lúdica e não mais escola.

Aplausos do PCP.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Jaime Gama.

O Sr. Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Magda Borges.

A Sr.ª Magda Borges (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A tónica nas questões da equidade social no acesso à educação é recorrente. Não padecemos, portanto, de um défice de preocupação, padecemos de um défice de intervenção sustentada e ajustada.
A escola pública não pode ser perspectivada como um microcosmos, isolado da sociedade portuguesa, no qual emergem problemáticas circunscritas às paredes de uma sala de aula ou aos limites de um recreio. Numa escola inclusiva e plural, urge dar prioridade a questões centrais que nos coloquem na senda da construção da escola desejável.

O Sr. José Cesário (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Magda Borges (PSD): — Assim, preconiza-se uma escola que atenda à diversidade do seu público discente, orientando a sua acção para suprir as necessidades e contribuir com mais-valias educativas junto